Os legisladores da União Europeia (UE) deram nesta quarta-feira, 14, um passo importante para estabelecer restrições sem precedentes sobre como as empresas usam inteligência artificial (IA), colocando Bruxelas em rota de colisão com as gigantes americanas que canalizam bilhões para a tecnologia.
O Parlamento da UE adotou sua posição sobre a legislação conhecida como E.U. AI Act, que proibiria sistemas que apresentam um “nível inaceitável de risco”, como ferramentas de policiamento preditivo ou sistemas de pontuação social, como os usados na China para classificar pessoas com base em seu comportamento e condição socioeconômica. A legislação também estabelece novos limites para “IA de alto risco”, como sistemas que podem influenciar os eleitores nas votações ou causar danos à saúde das pessoas.
A legislação estabelece novas barreiras para a IA generativa, exigindo que o conteúdo criado por sistemas como o ChatGPT seja rotulado. O projeto de lei também proíbe que modelos publiquem resumos de dados protegidos por direitos autorais, potencialmente subvertendo os sistemas que geram fala humana ao extrair texto da internet, muitas vezes de fontes que incluem um símbolo de direitos autorais.
A ameaça representada pela legislação é tão grave que a OpenAI, criadora do ChatGPT, disse que pode ser forçada a sair da Europa, dependendo do que estiver incluído no texto final. A aprovação do Parlamento marca uma etapa crítica no processo legislativo, mas o projeto de lei ainda está pendente de negociações com o Conselho Europeu, que é composto por representantes dos membros da UE.
“É a primeira legislação desse tipo em todo o mundo, o que significa que a UE pode liderar o caminho para tornar a IA centrada no ser humano, confiável e segura”, disse em comunicado recente o co-relator Dragos Tudorache, da Romênia, membro do Parlamento Europeu trabalhando na Lei de IA.
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