O parlamento da Coreia do Sul aprovou na terça-feira um projeto de lei que proíbe as principais operadoras de lojas de aplicativos, como Google e Apple, de obrigar os desenvolvedores de software a usar seus sistemas de pagamento, impedindo-os efetivamente de cobrar comissões em compras no aplicativo.
É a primeira restrição desse tipo por uma grande economia em empresas como Apple Inc e Google, que enfrentam críticas globais por exigir o uso de sistemas de pagamento proprietários que cobram comissões de até 30 %
A votação final foi de 180 votos a favor de 188 presentes para aprovar a emenda à Lei de Negócios de Telecomunicações, apelidada de “lei anti-Google”.
“Vamos refletir sobre como cumprir esta lei enquanto mantemos um modelo que suporta um sistema operacional e app store de alta qualidade, e vamos compartilhar mais nas próximas semanas”, disse um porta-voz do Google em um comunicado à Reuters.
O Google acrescentou que o Google Play oferece muito mais do que processamento de pagamentos, e sua taxa de serviço ajuda a manter o Android gratuito, dando aos desenvolvedores as ferramentas e a plataforma global para acessar bilhões de consumidores em todo o mundo.
“É um modelo que mantém os custos dos dispositivos baixos para os consumidores e permite que plataformas e desenvolvedores tenham sucesso financeiro. E assim como custa dinheiro aos desenvolvedores construir um aplicativo, também custa dinheiro para nós construir e manter um sistema operacional e uma loja de aplicativos.”
A Apple respondeu a um e-mail reiterando uma declaração emitida na semana passada.
“Acreditamos que a confiança do usuário nas compras da App Store diminuirá como resultado desta proposta – levando a menos oportunidades para os mais de 482.000 desenvolvedores registrados na Coréia que ganharam mais de KRW8,55 trilhões até agora com a Apple”, disse a Apple em um comunicado .
Mas a medida sul-coreana aumenta as apostas para Apple e Google, que enfrentam legislação semelhante nos Estados Unidos, apresentada no início deste mês por um trio bipartidário de senadores.
“É hora de os EUA seguirem o exemplo de reduzir a influência da app store da Big Tech. Exorto o Congresso a aprovar rapidamente meu projeto de lei com os senadores Blumenthal e Klobuchar que ajudará a garantir uma competição justa para startups inovadoras”, disse a senadora Marsha Blackburn em um comunicado.
Com base nos registros do parlamento sul-coreano, a emenda proíbe as operadoras de app store com posições dominantes no mercado de forçar sistemas de pagamento aos provedores de conteúdo e atrasar “inadequadamente” a revisão ou exclusão de conteúdo móvel do aplicativo.
Ele também permite que o governo sul-coreano exija que um operador de mercado de aplicativos “evite danos aos usuários e proteja os direitos e interesses dos usuários”, investigue operadores de mercado de aplicativos e medie disputas relacionadas a pagamentos, cancelamentos ou reembolsos no mercado de aplicativos.
“A ação histórica de hoje e a liderança ousada de legisladores sul-coreanos marcam um passo monumental na luta por um ecossistema de aplicativos justo. A legislação aprovada hoje pela Assembleia vai acabar com a compra obrigatória no aplicativo na Coreia do Sul, o que permitirá a inovação, escolha do consumidor e competição para prosperar neste mercado “, disse um porta-voz do Match Group (MTCH.O) , dono do popular aplicativo de namoro Tinder, em um comunicado.
A Associação Coreana de Corporações da Internet, um grupo sem fins lucrativos que representa as empresas coreanas de TI, também saudou a decisão do parlamento.
“Esperamos que a aprovação deste projeto de lei garanta os direitos dos criadores e desenvolvedores, e crie um ecossistema de aplicativos justo, onde os usuários possam desfrutar de diversos conteúdos a preços mais baixos.”
A Apple na quinta-feira concordou em afrouxar as restrições da App Store para pequenos desenvolvedores, permitindo que os desenvolvedores promovam opções de pagamento fora do sistema de pagamento da Apple.
