A área técnica do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) vai investigar a Meta. A suspeita é que a “big tech” esteja proibindo provedores concorrentes da Meta AI de acessarem e usarem o WhatsApp. Isso, se comprovado, caracteriza fechamento de mercado em desfavor de outros serviços de inteligência artificial (IA). Foi solicitada medida liminar para suspender a restrição.
A autarquia abriu nesta quarta-feira (26) um procedimento preparatório de inquérito administrativo. É a primeira etapa de uma análise pelo Cade, que pode levar ou não a uma investigação mais completa e eventual condenação por prática anticoncorrencial. A abertura atende a pedido apresentado pelas empresas Factoría Elcano, que tem a IA Luzia, e Brainlogic, detentora da Zapia. A liminar ainda será analisada.
No pedido, as empresas alegam que o WhatsApp – rede social usada por milhões de brasileiros – é importante para as suas lAs e que os efeitos da conduta anticompetitiva ultrapassam os “mercados” diretamente envolvidos, sendo capazes de “afetar muito negativamente a economia” geral.
A alteração nas regras do WhatsApp foi anunciada em outubro, junto com novos termos da rede social. A medida já vale para novos desenvolvedores de IA e, a partir de 15 de janeiro de 2026, valerá para os antigos, que oferecem seus serviços ao mercado de forma integrada à plataforma.
Segundo o pedido apresentado pelas duas empresas, não há apenas fechamento de mercado por um agente dominante, mas também autopreferência ao serviço de seu próprio grupo econômico. O fechamento, segundo indicado no pedido apresentado ao Cade, “elimina a possibilidade de escolha dos consumidores a diferentes serviços e soluções de IA”.
“Caso interessante, tanto sob a ótica do direito concorrencial, como pela proposta de regulação do PL 4.675″ Eric H. Jasper
As empresas alegam ao Cade que todos os investimentos que desenvolvedores de IA fizeram em seus modelos de negócios para fins de integração ao WhatsApp nos últimos anos “estão à mercê da ganância monopolística da Meta” e dos novos termos do WhatsApp. Por isso o pedido de liminar.
A representação foi instaurada ainda em fase de procedimento preparatório. Isso, de acordo com a Lei de Defesa da Concorrência, deveria significar uma fase para analisar exclusivamente se a matéria é de competência ou não do Cade, segundo Eric Hadmann Jasper, sócio de HD Advogados e professor do IDP. “Esse caso me parece indiscutivelmente de matéria antitruste, o que não significa que as evidências são robustas ou não”, afirmou.
“É um caso muito interessante, tanto sob a ótica do direito concorrencial tradicional quanto pelo recente movimento de regulação prospectiva proposto pelo PL 4.675, de 2025”, diz, em referência ao projeto de regulação concorrencial das “big techs”.
Ainda segundo o advogado, se as alterações propostas pelo PL estivessem em vigor, esse seria potencialmente um dos primeiros casos da Superintendência de Mercados Digitais. Nesse sentido, se o WhatsApp, da Meta, fosse designado como agente de relevância sistêmica, teria que lidar com a proibição expressa de favorecer suas próprias ofertas, seus produtos ou seus serviços em detrimento dos oferecidos por outras empresas.
Procurada, a Meta não se manifestou. Representantes da Factoría Elcano e da Brainlogic não foram localizados.
