Batalha judicial barra 1º voo com imigrantes do Reino Unido para Ruanda

O primeiro voo do Reino Unido para enviar a Ruanda requerentes de asilo que entraram de maneira irregular no país foi cancelado a poucas horas da decolagem nesta terça-feira (14), depois de uma batalha judicial terminar com liminares de última hora impedindo as deportações.

A contenda começou com uma decisão da Corte Europeia de Direitos Humanos que beneficiou um imigrante iraquiano, ao determinar “que o requerente não deve ser removido até o fim de um período de três semanas depois da entrega da decisão final do processo de revisão judicial em andamento”. O Supremo Tribunal, em Londres, deve decidir em julho se a política do premiê Boris Johnson é legal.

Mesmo com a liminar para o iraquiano, ao longo do dia o governo manteve os planos do voo, dizendo que ele partiria mesmo que com poucas pessoas —um dos motivos para isso seria o custo do fretamento da aeronave, de 500 mil libras (R$ 3,1 milhões). Novas decisões do tribunal, porém, beneficiaram outros migrantes, até que no fim da noite a ONG Care4Calais, que representou alguns deles nas ações, escreveu no Twitter: “Última passagem cancelada. Ninguém vai para Ruanda”, em letras maiúsculas.

O avião já estava com os motores ligados e a tripulação embarcada quando chegou a notícia do cancelamento.

A ministra do Interior do Reino Unido, Priti Patel, disse que ficou desapontada, mas afirmou que o governo não será impedido de “fazer a coisa certa”. Ela lembrou que a medida teve vitórias judiciais domésticas e afirmou que todas as decisões do tribunal continental seriam revisadas por sua equipe. “A preparação para o próximo [voo] começa agora.”

Em declaração semelhante, Boris disse que o Reino Unido não será “prejudicado por algumas críticas”. O Reino Unido não faz mais parte da União Europeia, mas é signatário de acordos que o fazem acatar decisões da Corte Europeia de Direitos Humanos.

A política foi anunciada pelo premiê em abril e logo considerada uma das mais controversas de sua gestão até aqui. Segundo ela, o governo enviará imigrantes que entram no país de maneira irregular para buscar asilo em Ruanda, país a 7.000 quilômetros de distância, no centro do continente africano, e que tem o 160º pior índice de desenvolvimento humano do mundo.

Nos últimos dias, ao menos 30 indivíduos que deveriam embarcar no primeiro voo, agendado para esta terça, argumentaram com sucesso contra a deportação, por motivos de saúde ou de direitos humanos.

A política de Boris horrorizou a oposição, instituições de caridade e líderes religiosos, que classificaram o projeto de desumano. A justificativa oficial é dificultar a vida de organizações criminosas que praticam tráfico humano. Na prática, porém, a medida é um aceno ao eleitorado do Partido Conservador, que se opõe a políticas de imigração —Boris enfrenta uma crise de imagem e recentemente sobreviveu a uma moção de desconfiança apresentada por correligionários.

A medida tem até efeito retroativo: qualquer um que tenha chegado de forma irregular ao Reino Unido desde 1º de janeiro pode ser enviado a Ruanda. Para viabilizar a medida, a Marinha Real assumirá a operação com refugiados no Canal da Mancha e o Executivo investirá 50 milhões de libras (R$ 307 milhões) em pessoal e equipamentos como helicópteros, aviões e drones.

Ruanda, por sua vez, receberá um montante inicial de 120 milhões de libras (R$ 738 milhões). Uma porta-voz afirmou que a batalha judicial desta terça não vai mudar os planos de Kigali. A nação de 13 milhões de habitantes tem, segundo a agência das Nações Unidas que cuida de imigração, “uma política aberta a refugiados”. Hoje são cerca de 130 mil pessoas nessa situação, a maioria da República Democrática do Congo e de Burundi.

Na prática, porém, não é simples acessar esses direitos. Os campos de refugiados, onde vive 90% dessa população, enfrentam problemas de infraestrutura —especialmente os mais antigos.

O Acnur, alto comissariado da ONU para refugiados, apontou que o país “oferece há décadas um refúgio seguro”, mas reconheceu esse panorama ao criticar o programa de Boris. Gillian Triggs, alta comissária assistente para a área de proteção, disse que as nações ricas deveriam apoiar os imigrantes que Ruanda já abriga, não transferir outros para lá “como se fossem commodities”.

Além da ONU, que também chamou o plano de catastrófico, a liderança da Igreja da Inglaterra o denunciou como imoral. Boris, por outro lado, criticou “advogados esquerdistas” que buscam barrar a iniciativa e disse que essas tentativas minam o apoio a rotas seguras para requerentes de asilo.

https://www1.folha.uol.com.br/mundo/2022/06/decisao-de-corte-europeia-pode-bloquear-envio-de-imigrantes-do-reino-unido-para-ruanda.shtml

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