Se nos últimos 20 anos as pessoas reinaram na comunicação por meio de telefone celular, o caminho já está praticamente pavimentado para que os objetos subam ao trono. A era da internet das coisas e da comunicação entre máquinas começou a ser descortinada aos poucos nos últimos anos.
Agora, estão sendo dados os últimos retoques para que as siglas conhecidas em inglês como IoT e M2M comecem a imperar no Brasil. Essas tecnologias já estão presentes no dia a dia das áreas de saúde, em aplicativos de trânsito, na automação de máquinas agrícolas, no monitoramento das redes de água e de energia. Mas ainda há desafios para crescer.
O projeto de lei 7.656/17, do deputado Vitor Lippi (PSDB/SP), aprovado em dezembro pela Câmara Federal e enviado ao Senado, aguarda designação de relator. O PL, com no 6.549 no Senado, isenta os dispositivos M2M da cobrança de quatro taxas. Se for aprovado, a expectativa das empresas é que caiam os custos dos serviços e aumente a demanda.
O objetivo do projeto é eliminar a Taxa de Fiscalização de Instalação, a Taxa de Fiscalização de Funcionamento, a Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública e a Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine).
Marcos Ferrari, presidente-executivo do SindiTelebrasil, disse que entregou o estudo ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, e também tem conversado com senadores. “O projeto se alinha ao que já vem ocorrendo pelo mundo. Os resultados do estudo trazem conforto para aprovação do projeto e sanção pelo Executivo, pois temos um impacto positivo sobre a arrecadação do governo federal”, disse Ferrari. Sua expectativa é que o projeto seja aprovado ainda neste ano.
As projeções indicam que a arrecadação acumulada em três anos no Brasil atinge R$ 1,8 bilhão, se mantidas as tarifas. Mas, num cenário de desoneração pelo efeito fiscal do projeto de lei, a arrecadação total no período cresce para R$ 15,3 bilhões.
Os dispositivos M2M fazem parte do ecossistema de IoT e compõem o mercado das tecnologias da informação e comunicação (TIC). Esse segmento movimentou R$ 241,2 bilhões em 2018, de acordo com relatório da Brasscom, a associação que representa as empresas dessa área. M2M representou 9,5% do montante, ou R$ 22,8 bilhões. Ao somar o segmento de telecomunicações, a receita alcançou R$ 479,1 bilhões, equivalente a 7% do Produto Interno Bruto.
Para a empresa de pesquisa IDC Brasil, IoT será o elemento central da automação nas empresas em 2020. Estudo da IDC indica que esse mercado deverá crescer 20% neste ano, para US$ 9,9 bilhões, considerando equipamentos, software, conectividade e serviços. “Em 2020, IoT se torna a ferramenta capaz de permitir que a automação seja efetivamente realizada na escala que as empresas precisam”, afirma no relatório Luciano Saboia, gerente de pesquisa e consultoria de TIC da IDC Brasil.
Em dezembro de 2019, o Brasil contava com 24,7 milhões de dispositivos M2M em operação, segundo o último relatório da Agência Nacional de Telecomunicações. A Anatel divide os dispositivos em M2M Padrão, cujo acesso é com intervenção humana, como as máquinas de cartão de crédito e de ponto de venda; e M2M Especial, que são todos os demais dispositivos automatizados, que usam redes de telecomunicações para transmitir dados, fazem monitoramento, medição e controle.
Só em relação ao M2M Especial, a LCA estima que se forem mantidas as tarifas, o Brasil terá 17,1 milhões desse tipo de conexão no acumulado de três anos – hoje são 9,66 milhões. Mas com a desoneração, serão alcançadas 26,4 milhões de conexões especiais. O total, incluindo os modelos padrão, seria de 47,9 milhões no cenário sem desoneração e 57,2 milhões com desoneração.
As projeções não consideram a adoção desses dispositivos para uso em redes de quinta geração de telefonia móvel. Com 5G, a demanda será maior ainda, bem como o impacto na arrecadação, dependendo de como será a implantação da tecnologia ao longo dos próximos anos, disse Ferrari.
Uma das facetas de 5G está relacionada à internet das coisas, “tanto de IoT massivo quanto de IoT para aplicações que requerem menor latência (sensíveis ao atraso), diz Leonardo Euler de Morais, presidente da Anatel. É o caso, por exemplo, dos carros autônomos, que precisam de comunicação em tempo real.
Embora o Plano Nacional de IoT, estabelecido por decreto em junho de 2019, tenha excluído as máquinas de cartão dessa categoria, a Anatel ainda não alterou essa classificação.
De acordo com a LCA, a conectividade dos dispositivos M2M pode representar até 60% do valor de uma solução – equipamento, software e serviço – vendida. O custo médio de uma conexão Especial é de R$ 43,4 por ano, enquanto para o M2M Padrão é de R$ 51. Cada empresa pode ter centenas ou milhares desses dispositivos, o que multiplica os valores, inviabilizando certos projetos. A proposta do PL é reduzir os custos.
“A tecnologia IoT é um dos casos mais complexos [na abordagem de TIC], pois afeta muitos aspectos que impactam diretamente a vida das pessoas, incluindo dispositivos em residências, locais de trabalho, escolas, hospitais e espaços públicos”, diz Paulo Spacca, presidente da Associação Brasileira de Internet das Coisas, numa análise sobre o tema para 2020. “As políticas existentes de privacidade, segurança de dados, assistência médica, transporte e tecnologia serão afetadas pelos avanços da IoT.”
Para Spacca, governos, líderes de ramos de atividades e organizações internacionais devem trabalhar juntos para fortalecer e padronizar a infraestrutura de internet e proteger os dados e a privacidade, “de forma a permitir o desenvolvimento da IoT e não colocar as pessoas em risco”.
