A Comissão Europeia planeja impor sua primeira sanção à Apple, multando a companhia americana em cerca de 500 milhões de euros (quase 539 milhões de dólares) por supostas infrações cometidas com seu serviço de streaming de música, o Apple Music, de acordo com informações publicadas pelo jornal britânico Financial Times nesta segunda-feira, 19.
A multa deve ser anunciada no início do próximo mês e é o resultado de uma investigação antitruste sobre se a Apple usou sua plataforma de aplicativos para favorecer seu serviço de streaming de música em detrimento de serviços concorrentes, como Spotify e Deezer.
Há um ano, a Comissão alterou as acusações de que havia indiciado a Apple em 2021 por violar os estatutos de limitações antitruste e por supostamente violar a livre concorrência no mercado de música online ao abusar de sua posição dominante. Naquela época, Bruxelas anunciou que havia enviado uma declaração de objeções à Apple esclarecendo suas preocupações sobre as regras da loja de aplicativos online da empresa, a App Store, para provedores de música online, como o Spotify.
As autoridades europeias disseram que a investigação se concentraria nas restrições contratuais que a Apple impôs aos desenvolvedores de aplicativos, que os impedem de informar aos usuários de iPhone e iPad sobre serviços alternativos de assinatura de música com preços mais baixos fora do aplicativo e como escolhê-los.
A App Store é a única forma de os usuários de iPhone e iPad baixarem aplicativos para esses dispositivos, de modo que os desenvolvedores têm de se submeter às regras da Apple se quiserem ter acesso a esses consumidores.
Para a Comissão Europeia, as políticas da Apple constituem “condições comerciais injustas” em violação às regras da União Europeia (UE). Em sua decisão de sancionar a gigante da tecnologia, a Comissão dirá que a Apple cometeu “ações ilegais” que “infringem a livre concorrência no mercado único”, de acordo com o Financial Times.
A Comissão também proibirá a prática da Apple de impedir que os serviços de música que bloqueiam os usuários da App Store mudem para alternativas mais baratas.
