“Se a China Atacar”. “Lidando com a China”. “Precisamos falar sobre Xi”. As capas em destaque na seção de atualidades e política da mais famosa rede de livrarias em Taipé não deixam dúvida sobre o assunto número um na ilha. Ou, como enfatiza Joseph Wu, o conselheiro nacional de Segurança de Taiwan, o “problema número um, número dois e também número três de Taiwan é a China”. “Tudo vira arma contra Taiwan”, queixa-se ele.
Enquanto se prepara para enfrentar uma ameaça existencial vinda de Pequim e encara toda sorte de obstáculos advindos – pressão militar, coerção econômico-comercial e supressão diplomática – a ilha também mira o passado. Afinal, a reivindicação de soberania do líder chinês, Xi Jinping, sobre o arquipélago vizinho tem raízes históricas: laços milenares com continente, elos culturais e étnicos, e remonta à Revolução Comunista.
Uma das expressões desse fenômeno em curso no território insular é o debate sobre um legado sombrio de seu mais longevo governante, o ex-presidente e ex-líder militar nacionalista chinês Chiang Kai-shek – ele próprio um símbolo do vínculo histórico entre a China continental e Taipé.
O regime dele perseguiu, torturou e matou milhares de opositores. Sua imagem oscila entre a de um defensor da independência ante a ameaça comunista e a de um opressor de divergentes que ordenou pessoalmente execuções.
Após perder a guera civil, em 1949, Chiang Kai-shek refugiou-se com a estrutura de poder do Kuomintang (KMT), o Partido Nacionalista Chinês, na ilha Formosa. Estabeleceu a República da China em Taipé. Levou consigo 1,2 milhão de pessoas, entre apoiadores, famílias ricas e a burocracia, inclusive o aparato militar e de repressão.
De lá, reclamou comandar a verdadeira China, inclusive o continente, e governou como um ditador até sua morte, em 1975. Quatro anos antes, a comunidade internacional iniciava, nas Nações Unidas, o reconhecimento majoritário da República Popular da China, governada pelo Partido Comunista Chinês, de Pequim, que dura até hoje – Taipé mantém laços diplomáticos formais com apenas 12 aliados.
O atual governo do Partido Democrático Progressista (DPP) fomenta o resgate e a discussão sobre o período de opressão chefiado pelo ditador na ilha, conhecido como “Terror Branco” – de 1945 a 1992. Inclui também o governo de Chiang Ching-Kuo. Filho de Chiang Kai-shek, ele foi ministro da Defesa e sucedeu o pai num governo de dez anos (1978-1988) que encerrou a lei marcial, em 1987, um passo para a abertura do regime.
Antes, foram mais de quatro décadas de repressão estatal, militar e partidária contra pessoas consideradas subversivas ou comunistas. A lei marcial foi declarada dois anos após o massacre 228, ocorrido em 1947, quando o aparato do KMT deteve e matou um número até hoje incerto (entre centenas e milhares) de manifestantes rebelados contra ao governo, por causa de um episódio de violência ligado ao contrabando de cigarros.
Principalmente nos cinco mandatos de Chiang Kai-shek, o Estado prendeu, julgou, condenou e assassinou milhares de opositores sob suspeita de traição, conspiração e colaboração com comunistas – inclusive inocentes. Houve milhares de casos de desaparecimentos e torturas por parte da polícia secreta em Taiwan. Nos últimos 20 anos, comitês governamentais chegaram a estimar 140 mil vítimas – entre 3 e 4 mil delas executadas.
Arquivos do governo revelam que 1.153 pessoas foram condenadas à morte durante o Terror Branco. Chiang Kai-shek interveio pessoalmente na sentença de 970 pessoas para condenar 259 delas à pena capital. Com uma canetada, a lápis vermelho, ele determinou a execução de cinco indivíduos que não haviam sido julgados culpados e de 18 que originalmente haviam sido sentenciados à pena de reeducação. O enorme aparato e a concentração de poder levaram à prisão arbitrária de 21.257 indivíduos, por razões políticas.
A busca por esclarecer o passado continua. Um dos trabalhos em curso é justamente resgatar documentos e toda sorte de registros que se mostrem evidências mais próximas da realidade. O regime do KMT escreveu a história com controle sobre a imprensa, vigilância e medo. “Não havia liberdade de expressão e de imprensa. Havia um partido único governante, com restrições à pluralidade de meios”, lembra o vice-ministro das Relações Exteriores, Remus Li-Kuo Chen.
Transição
Hoje os papéis do ex-generalíssimo e de seu filho-sucessor na história vêm sendo revistos. Não sem objeção do KMT, até hoje um dos principais partidos da ilha, e de lideranças militares. Essa resistência encontra certo respaldo popular, apesar de ordens previstas na legislação. Já quem apoia a revisão critica a demora.
Em 2017, Chiang Kai-shek e Chiang Ching-Kuo foram enquadrados como “governantes autoritários”, no escopo de uma lei de Justiça de Transição aprovada pelo parlamento taiwanês. Por determinação desta lei, os símbolos de memória e reverência a esses dois governantes autoritários devem ser removidos, segundo o Ministério do Interior.
“O objetivo do governo é estabelecer uma ordem constitucional democrática e livre, negar a legitimidade do regime autoritário e lembrar as lições históricas dos eventos de violação dos direitos humanos, corrigir injustiças judiciais e administrativas, restaurar a verdade histórica, promover a reconciliação social, destacar a justiça judicial, corrigir o Estado de Direito e a educação em direitos humanos”, afirmou a pasta.
O ministério é responsável pela remoção desde 2022. Em dados inéditos enviados ao Estadão, o ministério contabilizou a existência de 937 símbolos autoritários em Taiwan – sendo estátuas, retratos e locais nomeados em homenagem a ambos. Eram 644 estátuas de Chiang Kai-shek. Dessas, 138 já haviam sido removidas e 506 estavam pendentes de retirada de espaços públicos, até junho passado.
O número já foi muito maior e vem diminuindo ano a ano. Na véspera da suspensão da lei marcial, ocorrida em 15 de julho de 1987, havia cerca de 4.500 estátuas de Chiang Kai-shek expostas ao público, conforme o Comitê de Promoção da Justiça de Transição do Poder Executivo. Em 2019, após uma investigação preliminar, foram encontradas 1.075 estátuas.
O governo central promove a remoção de estátuas de diferentes dimensões, algumas enormes ou menores, mas sempre expostas em espaços públicos ao redor de toda a ilha de Taiwan, principalmente em escolas, praças, parques e unidades militares. Também estimula a troca de nomes de equipamentos públicos e logradouros, a retirada de retratos e o apagamento de murais.
A maior parte das estátuas removidas vai para o Parque de Esculturas Memorial Cihu, em Taoyuan, situado ao sul de Taipé. Ele fica perto do mausoléu do ex-ditador. Há cerca de 200 estátuas dele, em distintos materiais, de pé, sentado ou cavalgando.
A remoção dos bustos, a troca de nomes e a mudança em cerimônias militares que reverenciam o “generalíssimo” é uma das frentes de continuidade aos trabalhos da Comissão de Justiça Transicional. O colegiado foi criado e funcionou entre 2018 e 2022, por determinação da ex-presidente Tsai Ing-wen. Depois foi criado o Departamento de Direitos Humanos e Justiça Transicional e os trabalhos passaram a ser realizados por outros seis órgãos governamentais – cinco ministérios e o Conselho de Desenvolvimento Nacional.
Desde então, foram desclassificados arquivos políticos antes ocultos pelo sigilo oficial e revistas cerca de 6 mil condenações, de corte militar, como forma de reparação a vítimas e familiares, e removidos os símbolos do autoritarismo.
Há um ano no poder, o presidente Lai Ching-te, conhecido como William Lai, promete dar continuidade – embora os taiwaneses estejam descrentes sobre que ritmo o processo deve seguir. Em recente discurso de ano novo, o presidente Lai defendeu “consolidar a democracia com mais democracia”.
“Taiwan atravessou uma era sombria de autoritarismo e desde então se tornou um glorioso farol da democracia na Ásia. Isso foi alcançado por meio dos sacrifícios de nossos antepassados democráticos e dos esforços conjuntos de todos os nossos cidadãos“, disse Lai, no Ano Novo. “Não importa a ameaça ou o desafio que Taiwan possa enfrentar, a democracia é o único caminho para Taiwan seguir em frente. Não voltaremos atrás.”
