A Suprema Corte de Israel vai começar a julgar em setembro a reforma do governo Binyamin Netanyahu que limita o poder do tribunal. A polêmica revisão do Judiciário teve a primeira parte aprovada no início da semana apesar das criticas de ameaça à democracia e a oposição israelense decidiu judicializar o caso.
A etapa inicial da reforma restringe a capacidade da Suprema Corte de barrar políticas e decisões do governo que sejam consideradas “irracionais” pelos juízes.
A medida é parte de um pacote mais amplo que pretende garantir ao parlamento, o Knesset, o poder de anular decisões da Corte com maioria simples. Além de dar ao governo a palavra final para nomeação dos juízes.
Diante da onda de protestos contra a reforma e dos alertas de importantes aliados como os Estados Unidos, a coalizão de extrema direita liderada por Netanyahu decidiu fatiar a revisão do sistema.
Os opositores, no entanto, afirmam que esse primeiro trecho já acaba com um importante contrapeso para as decisões do governo.
Logo depois que a primeira etapa foi aprovada, o líder da oposição Yair Lapid anunciou que recorreria na própria justiça. “Vamos entrar com uma ação na Suprema Corte contra a legislação, contra o cancelamento unilateral do caráter democrático do Estado de Israel”, disse Lapid.
Contrariando a expectativa de alguns opositores, a Corte não proibiu a medida de entrar em vigor enquanto as ações tramitam. Nesta quarta-feira, 26, o tribunal anunciou que dará início as audiência em setembro e que as datas devem ser estabelecidas nos próximos dias.
A ação impõe a mais alta corte de Israel a dificuldade de analisar uma lei que limite a própria autoridade. A eventual derrubada do texto pode aprofundar ainda mais a crise já que o governo teria que decidir se aceita ou não uma decisão da justiça.
Netanyahu defende que a reforma do Judiciário seria necessária para limitar o ativismo dos juízes que teriam muito poder para controlar líderes eleitos, segundo a avaliação do governo.
Já os críticos afirmam que a proposta abala a independência do poder Judiciário, pavimentando o caminho para um governo autoritário. A aprovação do texto expôs a divisão do país, com protestos furiosos e anúncios de greves contra a medida.
Israel não tem uma constituição formal. O que estabelece as regras do país é o conjunto de normas conhecido como “Lei Básica”, que assegura a proteção de direitos fundamentais e delimita as funções de cada poder. Foi justamente nesse ponto que o governo mexeu para limitar a decisões da justiça.
A Suprema Corte nunca interferiu em mudanças na Lei Básica de Israel. Entretanto, o presidente do tribunal Esther Hayut já afirmou em uma decisão o Parlamento não poderia aprovar uma lei desse tipo que anulasse a natureza judaica ou democrática do estado israelense./The New York Times
