O plano do presidente dos EUA, Joe Biden, para as multinacionais pagarem imposto mínimo global de 21% sobre seus lucros pode permitir aos governos recuperar US$ 640 bilhões por ano se for bem implementado, segundo estudo da Tax Justice Network, ONG focada em questões tributárias.
No entanto, a análise da ONG conclui que uma “fraca” aplicação da taxação mínima global sobre as multinacionais diminuiria substancialmente o montante recuperado de lucro hoje transferido para paraísos fiscais. Ao mesmo tempo, 75% do montante iria para países desenvolvidos membros da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), que a Tax Justice acusa de serem responsáveis por dois terços dos abusos fiscais corporativos.
Um novo acordo global tributário foram desbloqueadas agora com a Biden tanto para redistribuição de lucros sobre as maiores múltis digitais como pelo apoio a uma taxa mínima global. Washington necessita de recursos para levar proposta de adiante seu ambicioso programa de investimentos em infraestrutura de US$ 2,3 trilhões.
O plano de Biden de estabelecer uma taxa mínima global de 21% não significa que todos os países precisariam garantir que seu imposto corporativo nacional fosse fixado em pelo menos 21%. Ao contrário, sob uma taxa mínima global, os países podem continuar a estabelecer sua taxa nacional como quiserem. No entanto, se um país aplica imposto pessoa jurídica inferior a 21% a uma multinacional que registra lucros em sua jurisdição, outros países podem também tributar esses lucros para elevar a taxa efetivamente paga pela multinacional para 21%.
A questão é sobre quais países têm o direito de tributar, ou complementar, o lucro da multinacional que está abaixo do valor mínimo global a ser fixado nas negociações em curso. Segundo a Tax Justice, a proposta na OCDE dá o primeiro direito ao país onde uma multinacional está sediada, sobre outros países onde a corporação também pode fazer negócios.
Como é muito mais provável que as empresas multinacionais estejam sediadas em países da OCDE, a negociação praticamente garantiria, nessas bases, a prioridade sobre o imposto corporativo recuperado a esses países.
Em contrapartida, especialistas do Reino Unido e EUA, especialmente, prepararam uma proposta alternativa, batizada METR (taxa mínima efetiva), que atribui a um país o direito de tributar parte do lucro líquido de uma corporação multinacional com base na fatia da atividade comercial genuína conduzida pela empresa dentro das
fronteiras desse país.
Pela proposta da OCDE, o mundo recuperaria US$ 540 bilhões por ano de lucros transferidos por múltis para jurisdições com pouco ou nenhum imposto. Já na proposta METR, a soma alcançaria US$ 642 bilhões. A diferença é de US$ 103 bilhões, cinco vezes o montante necessário para a iniciativa global Covax adquirir vacinas anticovid para boa parte dos países.
Os cinco principais beneficiários da taxa global mínima em qualquer caso serão os EUA com ganho de US$ 166 bilhões pela proposta da OCDE ou US$ 149 pela METR; a China com US% 64,4 bilhões e US$ 101,4 bilhões, respectivamente; o Japão com US$ 59,7 bilhões e US$ 79,3 bilhões; a Alemanha com US$ 39,4 bilhões ou US$ 47,8 bilhões; e a França com US$ 25,8 bilhões ou US$ 28,6 bilhões.
Segundo a Tax Justice, atualmente 65% de toda a arrecadação perdida sobre as múltis cada ano afeta os países da OCDE, e 35% atinge o resto do mundo. Com a proposta em discussão, 75% do dinheiro recuperado (US$ 404,6 bilhões) iria para os países da OCDE, e só 23% (US$ 126 bilhões) para os não membros dessa organização.
“Os países da OCDE precisam fazer uma escolha: recuperar para eles bilhões de dólares não arrecadados, ou recuperar mesmo mais para eles, assegurando que os benefícios também irão a todos os outros países”, diz Sol Picciotto, professor da Lancaster University, citado em comunicado da ONG.
Para Alexa Cobham, diretor-executivo da Tax Justice, “devemos assegurar que no fim [das negociações] as vítimas sejam compensadas, e não que seus piores sejam premiados”.
Participantes das negociações na OCDE são discretos, observando que as discussões prosseguem e há muitos detalhes a serem resolvidos. É possível o anúncio de um “acordo político” em julho, na expectativa de barganhas continuarem por mais alguns meses. “O importante é que os EUA tiraram o pé da porta e agora dá para voltar a negociar”, comentou uma fonte.
