Países aproveitam a pandemia para pressionar a UE aincluir nos acordos redução de tarifa de importação para parceiros que cumpram compromissos ambientais. Aos poluidores seria aplicada uma taxa de carbono
França e Holanda são os primeiros países a aproveitar a pandemia para pressionar a União Europeia (UE) a modernizar seus acordos comerciais, tornando-os mais “verdes”. Isso incluiria a redução de tarifa de importação para parceiros que implementem acordos ambientais. Já aos poluidores seria aplicada uma taxa de carbono.
Certos setores na Europa argumentam que, com as medidas de confinamento em vários países, a poluição diminuiu e o céu está mais azul, inclusive em grandes países poluidores, como China e Índia. É nesse contexto que cresce uma onda na Europa para repensar a globalização no pós-pandemia e reforçar o lado ambiental dos acordo comerciais. Mas não há consenso dentro da UE. Para alguns analistas, não haveria impacto no acordo UE-Mercosul. Mas se o acordo for reaberto, será em mão dupla, com o Mercosul também podendo cobrar alterações.
Em documento submetido informalmente aos demais membros da UE, França e Holanda notam que os desafios para o desenvolvimento sustentável, incluindo a luta contra a mudança climática, continuarão após a pandemia.
Para esses dois países, instrumentos de política comercial podem dar peso adicional à implementação de acordos ambientais e padrões trabalhistas pelos parceiros. Eles seguem a linha do ex-presidente da Comissão Europeia Jean-Claude Juncker que, ao anunciar acordo de livre comércio UE-Mercosul, destacou que a “política comercial tornou-se um instrumento para a política climática”.
Para esses países, a UE precisa elevar a ambição ambiental, diante do que consideram falta de progresso no respeito aos compromissos assumidos por vários parceiros anos depois dos acordos comerciais terem sido concluídos.
Eles defendem que a UE poderia “premiar” países parceiros com redução de alíquotas vinculadas à efetiva implementação de acordos envolvendo desenvolvimento sustentável. E dar clareza às condições que os países têm de respeitar para obter essas reduções tarifárias, como também à possibilidade de retiradas de linhas tarifárias específicas no caso de violarem essas provisões.
França e Holanda pedem à Comissão Europeia, órgão executivo da UE, que seja mais incisiva na avaliação do impacto dos acordos comerciais, e que isso esteja disponível antes da conclusões de negociações, para serem “atualizados”.
Pela proposta, a UE precisará também assegurar uma política coerente de conduta responsável do setor privado. Ela defende que a UE desenvolva, antes de 2022, um plano de ação para a Europa reforçar o “comércio justo” e a “produção e gestão responsável das cadeias de suprimento”. Sugerem que o plano combine medidas obrigatórias e voluntárias.
O Acordo de Paris, de combate à mudança climática, é apontado por França e Holanda como elemento essencial dos acordos comerciais da UE, que precisam incluir a obrigação, pelos parceiros, de submeter suas contribuições ambientais nacionais. “O Acordo de Paris precisa ser somado a dois elementos essenciais existentes, que são o respeito dos direitos humanos e a luta contra a proliferação de armas de destruição de massa”, diz o documento.
A UE tem lembrado, em relação ao acordo com o Mercosul, o compromisso do Brasil, pelo Acordo de Paris, de reduzir até 2025 suas emissões líquidas de gases de efeito estufa em 37%, comparado aos níveis de 2005, e ações para pôr fim ao desmatamento ilegal.
O documento defende ainda o mecanismo de ajuste de carbono. A presidente da Comissão, Ursula von der Leyen, já citou a intenção de adotar essa “taxa de carbono”, que colocaria mais pressão sobre os parceiros na área ambiental. A ideia é taxar produtos importados cuja fabricação gere muitas emissões de dióxido de carbono (CO2), punindo indústrias poluidoras.
Para França e Holanda, a Organização Mundial do Comércio (OMC) tem um papel especial para tratar de desenvolvimento sustentável. Acham que a OMC deve oferecer espaço para aplicação de “disciplinas (nas áreas) de sustentabilidade”.
