Após um ano repleto de dramas comerciais entre os Estados Unidos e a União Europeia, uma queixa persistente ainda tem potencial para alimentar a tensão: a forma como o bloco regula a tecnologia.
No cerne dessa disputa está a Lei de Serviços Digitais (Digital Services Act ou DSA), que exige que as grandes empresas de tecnologia tomem medidas para impedir a publicação de conteúdo ilegal ou perigoso em suas plataformas. O governo Donald Trump, argumentando que as regulamentações restringem a liberdade de expressão e criam barreiras injustas para as empresas americanas, alertou repetidamente que poderia retaliar.
Agora, autoridades europeias começam a temer, em conversas privadas e públicas, que essa seja apenas a calmaria antes da próxima tempestade criada por Trump.
“Os EUA nos próximos meses — isso é certo — nos atacarão por causa da regulamentação digital”, disse o presidente francês, Emmanuel Macron, a diversos veículos de imprensa europeus.
O governo Trump recentemente corroborou essa previsão.
A regulamentação dos serviços online na Europa “tornou-se quase uma armadilha digital para multar empresas americanas”, disse David Sacks, um funcionário da Casa Branca, em seu podcast All-In no mês passado.
“Pode-se argumentar que é, na prática, uma tarifa sobre empresas de tecnologia americanas que operam na Europa”, acrescentou. “Se for esse o caso, bem, acho que a Europa tem o direito de impor tarifas — mas isso vai alterar as tarifas que definimos.”
Sarah B. Rogers, subsecretária de Estado para Diplomacia Pública do Departamento de Estado e convidada do podcast, concordou que “muitos americanos veem isso como um imposto”.
Bill White, embaixador dos EUA na Bélgica, disse em entrevista que Michael J. Rigas, um alto funcionário do Departamento de Estado, iria a Bruxelas no início de março, em parte para discutir liberdade de expressão e regulamentação digital com autoridades da União Europeia. A assessoria de imprensa do Departamento de Estado confirmou a viagem e a discussão sobre as regulamentações digitais da UE.
Cardápio conta com a invetigação 301
Não está claro o que os Estados Unidos poderiam fazer se decidissem atacar a Europa por causa de suas regulamentações digitais, ou quais empresas poderiam ser alvo. Alguns especialistas em comércio sugeriram que uma opção seria uma “investigação 301”, um mecanismo previsto na legislação comercial americana para combater práticas comerciais estrangeiras desleais. Essa ferramenta permite que os Estados Unidos imponham tarifas, taxas ou outras punições a países que cometam fraudes comerciais.
Há meses, o governo Trump vem ameaçando vagamente impor tarifas ou outras penalidades a empresas europeias caso o bloco continue a aplicar suas regras digitais. O Escritório do Representante Comercial dos EUA (USTR) sugeriu, em um memorando do ano passado, que estava considerando como punir nações que, em sua opinião, discriminavam empresas americanas com regulamentações de serviços digitais.
Em dezembro, o escritório publicou no X que “se a UE e os Estados-Membros da UE insistirem em continuar restringindo, limitando e prejudicando a competitividade dos provedores de serviços dos EUA por meio de medidas discriminatórias, os Estados Unidos não terão outra escolha senão começar a usar todas as ferramentas à sua disposição para combater essas medidas injustificadas”.
O escritório observou que a legislação americana permite “a cobrança de taxas ou restrições a serviços estrangeiros” em resposta, entre outras opções. Já havia apontado anteriormente que empresas europeias como Accenture, Spotify e Capgemini operam nos Estados Unidos, sugerindo que poderiam estar na mira.
Os Estados Unidos já impuseram proibições de viagem a diversas pessoas envolvidas na regulamentação digital, incluindo um ex-funcionário da UE.
Questionado sobre este artigo, o escritório de comércio dos EUA respondeu que, embora o acordo comercial EUA-UE firmado no ano passado tenha abordado muitas questões, o governo Trump ainda deseja “alcançar a equidade” no comércio digital e dispõe de “opções adicionais” caso a negociação não seja bem-sucedida.
Mas alguns especialistas afirmam que é improvável que os Estados Unidos levem adiante suas ameaças de atacar a Europa por causa de suas regulamentações tecnológicas, em parte porque as tensões entre os dois parceiros comerciais finalmente diminuíram. O Parlamento Europeu poderá dar mais um passo na próxima semana para aprovar o acordo comercial firmado no ano passado, que aplicaria tarifas de 15% a muitos produtos europeus.
“Acho que o limite para algo significativo é muito alto”, disse Jacob Funk Kirkegaard, pesquisador sênior do Bruegel, um think tank com sede em Bruxelas.
Ainda assim, Payne Griffin, diretor sênior da FTI Consulting, uma empresa de consultoria empresarial, disse ter recebido consultas de clientes corporativos sobre como seria se os Estados Unidos retaliassem a Europa por causa de suas regras digitais.
“Com base em declarações públicas de autoridades americanas, tomar medidas contra os serviços digitais da UE é uma das coisas que eles têm considerado”, disse ele.
O que justificaria a irritação dos EUA?
As autoridades da UE estão avaliando se a aplicação das regras tecnológicas do bloco justifica irritar ainda mais os Estados Unidos, especialmente considerando que questões como o envolvimento americano na guerra na Ucrânia estão em jogo.
Até o momento, a Comissão Europeia, o braço executivo do bloco, afirmou repetidamente que não se afastará de suas regulamentações digitais. Ela continuou a aplicá-las ativamente nos últimos meses, apesar das ameaças do governo Trump.
Em dezembro, a Comissão anunciou que aplicaria uma multa de 120 milhões de euros, ou cerca de US$ 141 milhões, à empresa X, por questões de transparência. Os reguladores em Bruxelas também estão investigando o Google e a Meta por possíveis violações das leis de concorrência e segurança online.
“Quero ser muito clara: nossa soberania digital é nossa soberania digital”, disse Ursula von der Leyen, presidente da Comissão, na Conferência de Segurança de Munique, realizada em meados de fevereiro. “Temos uma longa tradição de liberdade de expressão. Aliás, o Iluminismo começou no nosso continente.”
A Europa, disse ela, “não hesitará” em fazer cumprir as suas regras digitais.
