O governo da China aprovou nesta quinta-feira, 12, uma lei que impõe o uso do mandarim, a língua da etnia Han, a maior do país, como o idioma nacional nas escolas e na comunicação pública. A medida faz parte da campanha do líder chinês, Xi Jinping, de assimilação étnica e cultural das 56 minorias que fazem parte da China, principalmente no Tibete e em Xinjiang, que contam com movimentos separatistas que, no passado, ameaçaram o governo central em Pequim.
Um dos objetivos de Xi e do Partido Comunista Chinês é fazer com que esses cidadãos se identifiquem, antes de tudo, como cidadãos patriotas. Agora, essa campanha de assimilação foi codificada em uma nova e abrangente lei que torna a “unidade étnica” responsabilidade de toda a sociedade, incluindo todos os níveis do governo e de negócios do país.
A lei, aprovada ao final da sessão legislativa chinesa na quinta-feira, possui amplas disposições que abrangem educação, políticas habitacionais, entretenimento e outras áreas. Ela incorpora a missão de Xi de forjar uma identidade nacional única moldada pelo partido — vista como uma forma de proteger o domínio de Pequim contra ameaças internas e externas.
Embora Pequim afirme que a lei protegerá as tradições de todos os 56 grupos étnicos oficialmente reconhecidos, um foco principal parece ser a assimilação dos residentes minoritários à cultura dos chineses Han, que são a maioria. A lei determina que o mandarim seja o idioma de instrução nas escolas e na comunicação oficial. (Na comunicação governamental, quando ambos os idiomas são usados, o mandarim deve ser usado primeiro e exibido com maior destaque.)
De acordo com a nova lei, as autoridades devem orientar os cidadãos a terem “visões corretas” sobre história, cultura e religião e a abandonarem “costumes ultrapassados”. Ela também exige que os pais “eduquem e orientem os filhos a amarem o Partido Comunista Chinês”. A lei torna ilegal a oposição a um casamento por motivos étnicos ou religiosos e também exige que os residentes de minorias vivam em comunidades mistas.
Segundo James Leibold, professor da Universidade La Trobe, em Melbourne, especializado em políticas étnicas da China, a lei representa a “pedra angular legal” final da abordagem linha-dura de Xi em relação às regiões remotas do país, como Xinjiang e Tibete, onde as demandas por maior autonomia já resultaram em protestos e violência.
Nessas regiões, as medidas governamentais — que incluíram detenções em massa de moradores, doutrinação política forçada, separação de crianças de suas famílias e supressão do crescimento populacional — levaram ao apagamento de línguas minoritárias, tradições religiosas e normas culturais, afirmou ele.
A lei de unidade étnica está agora “mobilizando todos os aspectos do partido, do Estado e da sociedade para forjar uma única consciência nacional”, disse Leibold. “Na China de Xi, resta muito pouco espaço para a diversidade de cultura, língua, identidade ou mesmo pensamento.”
Mesmo antes de Xi Jinping chegar ao poder, autoridades e intelectuais chineses debatiam se décadas de concessão de autonomia limitada a regiões minoritárias não teriam ido longe demais. Após uma série de ataques de uigures — incluindo o de 2014, quando um grupo armado com facas matou 31 pessoas em uma estação de trem na cidade de Kunming, no sudoeste do país — Xi Jinping supervisionou uma intensa repressão de segurança e uma mudança nas políticas étnicas do partido.
As autoridades restringiram o uso de línguas minoritárias nas escolas de Xinjiang, Tibete e outros locais onde os alunos de minorias étnicas podiam escolher o idioma de instrução. Até 2020, os alunos da Mongólia Interior, região autônoma entre a China e a Mongólia, podiam estudar principalmente em mongol. A proibição provocou protestos generalizados, que foram rapidamente reprimidos.
A nova lei formaliza e aplica essa política linguística em todo o país. Ela também exige que as crianças comecem a aprender o idioma antes do jardim de infância, com o objetivo de terem um domínio básico da língua ao concluírem os nove anos de escolaridade obrigatória.
A lei, que exige que os governos locais apoiem trabalhadores e estudantes de minorias étnicas quando se mudarem para outras regiões da China, provavelmente acelerará os esforços oficiais para promover a migração para dentro e para fora das regiões de minorias étnicas, o que alguns especialistas consideram uma forma de diluir a cultura dessas minorias. O objetivo é fortalecer os laços entre as minorias étnicas e a população majoritária, uma relação que Xi comparou à de uma árvore e seus galhos, onde a cultura chinesa é o tronco e cada grupo étnico é um galho.
Pequim está focada no “contato, intercâmbio e integração” de diferentes grupos étnicos, de acordo com Aaron Glasserman, pesquisador de pós-doutorado da Universidade da Pensilvânia que estuda políticas étnicas na China.
“A metáfora preferida de Xi para as minorias da China é reveladora. Ele diz que elas devem ser ‘compactadas como sementes de romã’. Ou seja, pequenas, semelhantes e vermelhas”, afirmou.
Glasserman disse que a nova lei demonstra a confiança do governo em seus métodos em Xinjiang e no Tibete, apesar das críticas de grupos internacionais de direitos humanos. Ela também autoriza as autoridades a perseguir grupos e pessoas fora da China considerados como ameaças à unidade nacional ou incitadores da divisão étnica./com NYT
