A Faculdade de Direito da USP aprovou ontem a “recomendação” para que a universidade adote o sistema de cotas raciais. A decisão da Congregação “que reúne professores e alunos” foi aprovada “por unanimidade”. Essa declaração segue para o Conselho Universitário, o órgão da USP que dá a palavra final para a implantação de cotas para negros na instituição.
É preciso entender bem o que aconteceu. O que a Congregação da mais antiga das faculdades da USP decidiu foi apenas fazer uma “recomendação” para que o Conselho vote essa medida. A proposta, porém, tem forte conotação política: a mais tradicional unidade da USP, pede mudança significativa nos critérios sobre quem deve ingressar na maior universidade do País.
A USP não adota qualquer sistema de cotas, ou de bonificação para negros no vestibular. O que existe até agora é um “programa de inclusão” para estudantes da rede oficial de ensino, com provas desde o segundo ano do ensino médio.
A “recomendação” da Faculdade de Direito tem fortes vínculos com a decisão do Supremo Tribunal Federal, também tomada por unanimidade no final de abril, de que o sistema de cotas é constitucional. Vale prestar bastante atenção no que foi decidido pelo Supremo: as cotas são legais, o que não significa que são obrigatórias.
Este é o ponto mais importante da “recomendação? da Faculdade de Direito da USP: voluntariamente, a tradicional escola do Largo de São Francisco pede a chegada das cotas raciais em seu vestibular. O fato significa que a USP terá de tomar uma decisão sobre esse assunto. Como o Supremo Tribunal o fez.
Isto tudo quer dizer: o tema das cotas não poderá mais ser “empurrado com a barriga”… a sociedade e a universidade brasileira terão de discuti-lo.
