A União Europeia (UE) está perto de concluir uma proposta que lhe daria novos poderes legislativos para combater subsídios de governos estrangeiros que provoquem distorções em seu mercado. Isso faz parte dos esforços do bloco para se defender do que considera uma concorrência desleal de capitais externos, inclusive chineses.
Um resumo das novas leis propostas, ao qual o “Financial Times” teve acesso, mostra um endurecimento significativo da abordagem do bloco europeu em relação à competição financiada por capitais de governos estrangeiros.
As regras propostas, que deverão ser divulgadas na próxima semana, serão interpretadas como um desafio à China, num momento de tensão nas relações entre a UE e Pequim. Elas chegam depois de UE e China terem fechado no fim de 2020 um acordo preliminar sobre um tratado histórico para balizar seus investimentos – embora o acordo ainda deva demorar algum tempo para ser ratificado.
A UE já dispõe de algumas ferramentas para combater subsídios externos, comoinstrumentos para uso em questões de comércio exterior e para avaliar possíveis ameaças à segurança interna representadas por investimentos externos.
Mas as suas regras sobre auxílios estatais têm como alvo o dinheiro concedido por Estados europeus. Líderes do bloco acreditam que isso deixou uma brecha no que se refere a subsídios de países de fora da UE que facilitem aquisições de empresas europeias ou apoiem atividades de empresas no bloco.
Pela proposta, que se segue a um estudo preliminar de 2020, a Comissão Europeia (CE) teria poderes para intervir em aquisições de empresas da UE ou em licitações públicas, quando envolvam subsídios estatais de fora do bloco.
Sob o novo sistema, as aquisições e licitações que tenham grande escala ou potencial de distorção do mercado teriam que ser notificadas antecipadamente à CE. Isso incluiria aquisições de empresas a partir de € 500 milhões ou contratos de fornecimento a partir de € 250 milhões, segundo duas fontes.
A CE poderia optar por abrir investigações em negócios de menores valores, com poderes para solicitar informações e realizar investigações in loco. Subsídios estrangeiros inferiores a € 5 milhões seriam considerados como pouco prováveis de distorcer o mercado único da UE. As empresas poderiam ser multadas se não cumprirem eventuais solicitações de informação ou ordens para desistir dos planos de aquisição.
Em razão da falta de transparência dos subsídios de governos estrangeiros a CE se valerá de uma série de “indicadores” para avaliar o grau de possível distorção sobre o mercado único europeu, incluindo a escala de qualquer subsídio em relação ao tamanho de um determinado mercado ou ao valor de uma aquisição. Certos tipos de subsídios, como garantias ilimitadas, serão vistos como um fator de distorção do mercado.
As penas nesses casos incluiriam sanções comportamentais ou estruturais (como a proibição de negociar ou vender ativos) e o reembolso dos subsídios recebidos, somados de juros.
A regulamentação proposta está sob a área de responsabilidade de Margrethe Vestager, a vice-presidente da CE, que supervisiona a concorrência.
“Nos últimos anos, os subsídios externos parecem, em alguns casos, ter apresentado um impacto de distorção no mercado interno da UE, criando condições de jogo desiguais para a concorrência”, destaca o resumo visto pelo “FT”.
Em alguns casos, os subsídios facilitaram a compra de empresas da UE ou distorceram as atividades no setor de serviços, em detrimento da concorrência. O dinheiro concedido pelos governos incluem empréstimos com juros zero, garantias estatais ilimitadas ou subsídios aos impostos.
A proposta legislativa será aberta em breve para análise dos países da UE e do Parlamento Europeu. Mas poderá levar anos até que se torne lei e pessoas envolvidas na questão alertaram que as propostas ainda podem ser modificadas.
Autoridades da UE disseram que as propostas também afetariam empresas europeias, caso se descubra que tenham recebido subsídios de fora da UE. “A origem do dinheiro é o que importa, mesmo se for uma companhia europeia”, disse um dirigente que teve acesso direto às propostas. Consultada, a CE informou não ter “comentários específicos” a fazer sobre as propostas.
