O presidente Obama decidiu desafiar o poderoso lobby sobre o direito de portar armas nos Estados Unidos. Ontem, o presidente anunciou projeto de lei que proíbe a venda de armas de assalto (as utilizadas por militares em combate) e restringe o acesso a munições. Outras 23 medidas restritivas serão adotadas. Porém, a metade dessas propostas – inclusive a mais significativa, a proibição de compras de armas de maior calibre – deverá ser aprovada pelo Congresso. Não será fácil essa aprovação.
A mídia americana apontou que o presidente ousou avançar nesta questão, apesar do forte apoio popular à venda e porte de armas, porque a opinião pública americana também exigiu do Executivo alguma medida de proteção ás crianças depois da tragédia na escola de Newton em dezembro. O presidente Obama sabe que mexer nesta questão das armas é um vespeiro político. Durante a última campanha presidencial, nem Obama, nem o candidato republicano Romney tocaram no assunto. Motivo: 73% dos americanos é favorável a venda e posse de armas. Todo político, senador ou deputado, que falou contra as armas perdeu a eleição seguinte.
O que está em jogo nesta questão nos EUA é a convicção, extremamente popular, de que o direito a arma impede qualquer tentativa de um governo autoritário no país. Este perspectiva é histórica e tem origem no processo de Independência americana. Além da consolidação de uma lógica mais individualista da vida, também tipicamente americana, o que pressupõe direito de defesa também mais individual. O presidente Obama foi bem cauteloso ao apresentar o projeto de controle das armas: “eu quero deixar uma coisa absolutamente clara: como muitos americanos, eu acredito na garantia da Segunda Emenda da Constituição, no direito individual do porte de armas”.
Das 23 medidas propostas pelo Executivo, quatro delas prevêem a melhoria do sistema de checagem d ficha de antecedentes criminais e, principalmente, do histórico de doença mental de quem quer comprar uma arma. As agencias federais que atuam neste tipo de controle passarão a trabalhar com os Estados. A indústria das armas será obrigada a desenvolver técnicas de segurança mais eficazes.
No Senado a resistência a restrição das armas será menor, não só porque a maioria é democrata, mas também porque os senadores têm mais poder para resistir aos lobbies. Na Câmara dos Representantes o quadro é bem diferente. A maioria é republicana, mas tanto democratas como republicanos estão muito perto dos eleitores e dos lobbies favoráveis à nenhuma restrição na compra de armas. A reação desses lobbies, já no primeiro momento, foi muito forte: o presidente foi chamado de “hipócrita”, porque suas filhas são protegidas por guardas armados. A figura do Presidente nos Estados Unidos é muito protegida e acusações nestes termos sempre foram evitadas. A primeira reação dá bem a ideia do tipo de resistência que o projeto do presidente Obama enfrentará.
