Pagar por informação ou notícia na internet é discussão importante. Ontem, o governo alemão decidiu que os “agregadores de notícia”, como o Google News, por exemplo, devem pagar pelo conteúdo reproduzido em seus sites. O gabinete chefiado pro Angela Merkel definiu que uma taxa será cobrada por tudo que for copiado, mesmo que seja um pequeno trecho.
O projeto foi enviado ao Parlamento alemão. A reação foi imediata. Políticos de oposição criticaram muito a proposta insistindo que ela limita a liberdade informação na internet. O principal argumento dos parlamentares contrários à ideia (inclusive do partido da própria Merkel) é que não há razões técnicas, nem legais, nem econômicas que “justifiquem o projeto”.
A imprensa alemã está dividida sobre a proposta como informou o Globo de hoje. O Bild, um jornal mais popular foi muito ácido no apoio à decisão do governo: “nossas crianças aprendem que quando querem alguma coisa, devem pedir primeiro. É o que o Google e outros devem também fazer. Quem usa o trabalho de outros deve aceitar pagar”. Esta é uma visão. Há outras, que privilegiam o conceito de liberdade de expressão na internet.
Pelo projeto do governo Merkel as empresas jornalísticas devem receber0 parcela do lucro gerado pelo Google com a venda de publicidade. O parecer do Ministério da Justiça alemão foi incisivo: a nova lei servirá para proteger na web os direitos das companhias de mídia geradoras de conteúdo.
Um detalhe específico do projeto chamou muito a atenção: os blogs e as fundações não serão obrigados a pagar. A lei visa só empresas que “sistematicamente coletam notícias”. O porta-voz do Google reagiu com indignação: “esta interferência não tem paralelo no mundo”.
O debate sobre conteúdo pago na rede ganhará nova dimensão com este projeto do governo alemão. Primeiro, porque é a primeira vez que um governo europeu toma posição tão enfática sobre este assunto. Segundo, porque a decisão do parlamento alemão com certeza influenciará os órgãos que tomam decisão na União Europeia a começar do próprio Parlamento Europeu.
Há aspecto legal muito importante: qualquer decisão do Parlamento alemão, a favor ou contra a cobrança de conteúdo na rede, remeterá o assunto à Corte Constitucional de Berlim, que na Alemanha representa a Suprema Corte. A questão envolverá liberdade de expressão e a Corte tomará posição no assunto.
Alguns jornais fecharam taxativamente seus conteúdos para a rede, cobram por eles e ponto. Geralmente abrem esse conteúdo só no “dia seguinte” para o Google. É medida defensiva que preserva o direito da informação. Outros jornais preferem oferecer um “aperitivo” de seu conteúdo, algumas matérias apenas ficam livres, as demais são pagas.
O projeto do governo alemão será um divisor de águas nesse assunto. Afinal parece contradição, mas está em jogo o próprio sentido da rede: direito de amplo acesso à informação. Mas, quem gerou conteúdo não deve ser remunerado por isso? É este o debate que o Parlamento e depois a Corte decidirão, em breve, na Alemanha.
