Paris e Berlim querem que empresas abram mão da criptografia de mensagens em casos de investigação de terrorismo para que sigam atuando na União Europeia. Canais de comunicação preferenciais de terroristas ligados ao grupo jihadista Estado Islâmico, os aplicativos de mensagens como WhatsApp e Telegram estão sob pressão na Europa.
Os ministros do Interior de França, Bernard Cazeneuve, e Alemanha, Thomas De Maizière, anunciaram na terça-feira, 23, que solicitarão à Comissão Europeia que crie uma legislação para obrigar as operadoras de telecomunicações e empresas de software a quebrarem o sigilo de conteúdos criptografados em caso de investigações judiciais que envolvam, por exemplo, suspeitas de atividade terrorista, se quiserem continuar atuando no mercado europeu, como mostrou matéria de Andrei Netto, no Estadão de 24/08.
A medida faz parte de uma série de ações que serão solicitadas à União Europeia para reforçar a segurança interna do bloco. As queixas sobre a inviolabilidade de serviços de mensagens mantidos por empresas como Facebook, Apple e Google são recorrentes desde que a onda de atentados teve início em Paris, em janeiro de 2015.
Mesmo procuradores e juízes reclamam da criptografia, um sistema que dá mais segurança e privacidade aos dados transmitidos entre dois interlocutores. O efeito colateral do sistema é que pode ser usado para planejar atividades criminosas sem que a polícia e os serviços secretos consigam ter acesso ao conteúdo.
“Propusemos à Comissão Europeia que estude a possibilidade de um ato legislativo que crie os direitos e obrigações de todos os operadores, que tenham sede jurídica na Europa ou não”, revelou Cazeneuve, em uma entrevista concedida ao lado de De Maizière.
O objetivo é que operadoras e empresas que não cederem os dados em casos de investigações judiciais, decifrando as mensagens, ou se recusem a retirar conteúdos “ilícitos” sejam punidas por Bruxelas.
Cazeneuve e De Maizière argumentam que a criptografia dos softwares dá a terroristas e a organizações criminosas um meio de comunicação que compromete a ação da Justiça. “As trocas cada vez mais sistemáticas por meio de certos aplicativos, como Telegram, devem poder, no quadro de procedimentos judiciários, ser identificadas e utilizadas como elementos de provas por serviços de investigação e magistrados”, argumentou Cazeneuve, ressaltando que a iniciativa não se aplicaria a pessoas comuns.
Em março, a Apple, pressionada pelo FBI (a polícia federal dos EUA), rejeitou quebrar o sigilo das mensagens em um caso de terrorismo.
A pressão sobre os serviços de mensagens faz parte de nova ofensiva de segurança, que agora não se limita mais à França e envolve também a Alemanha. O governo alemão anunciou há duas semanas a intenção de confiscar a nacionalidade alemã de condenados por terrorismo que tenham dupla cidadania – uma iniciativa já tomada pelo presidente da França, François Hollande, que fracassou no Parlamento.
Nesta semana, De Maizière também anunciou a disposição de restringir os locais em que o uso da burca e do niqab, trajes islâmicos que cobrem as mulheres da cabeça aos pés, serão autorizados.
Os dois países também concordaram em criar um sistema integrado de suspeitos de radicalização e terrorismo a serem monitorados por serviços de inteligência, que já vem sendo alimentado por seis países – além de França e Alemanha, Espanha, Irlanda, Hungria e Finlândia associaram-se à iniciativa.
