Um grupo de 137 países deu mais um passo na direção de um acordo global para taxar as atividades digitais das empresas multinacionais, podendo gerar receita tributária adicional de US$ 100 bilhões por ano.
Nesta quarta-feira, o secretário-geral da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), Angel Gurría, apresentará aos ministros do G- 20 os princípios técnicos aprovados pelos países participantes. O que falta agora sobretudo é um acordo político em torno de alguns pontos e colocá-los em vigor.
Para a OCDE, o contexto atual de pandemia de covid-19 torna ainda mais necessário um acordo. Os governos reagiram à crise sanitária aumentando as despesas de saúde e fornecendo ajuda financeira sem precedentes às empresas e às famílias, para protegê-los do choque econômico. E virá o tempo em que os governos deverão recolocar suas finanças na trajetória sadia e sustentável.
A reforma do sistema tributário internacional desenhada pelos países na OCDE é uma nova maneira de repartir os direitos de taxação entre os países. Tudo isso para evitar que as múltis desviem os lucros para paraísos fiscais, driblando o fisco em torno do mundo.
O pacote é articulado em torno de dois pilares: o Pilar Um revoluciona como as companhias serão taxadas, consagra o conceito de imposição líquida dos lucros, evita a dupla imposição e seria simples e fácil de aplicar.
Os princípios sobre a nova repartição dos direitos a taxar as atividades digitais das multis está estabelecido. Múltis altamente lucrativas, incluindo as gigantes tecnológicas dos EUA e companhias de produtos de luxo europeias, terão que pagar imposto nos países onde seus clientes residem. Não importa se a múlti não tem presença física no mercado onde vive o cliente.
O Pilar Dois vai introduzir uma taxação mínima global de imposição sobre os lucros das empresas, indiferente de onde têm suas sedes. Se uma companhia for baseada num paraíso fiscal, outros países terão o direito de coletar imposto no montante mínimo, removendo o incentivo para elas desviarem lucros para aqueles paraísos.
Também no Pilar Dois o princípio está negociado, mas nenhum percentual mínimo foi fixado até agora.
Agora, muito depende dos EUA. Os americanos praticamente suspenderam sua participação nas negociações até a eleição presidencial de 3 de novembro. Um dos primeiros testes do novo governo em Washington será levar à frente esse acordo ou não.
A expectativa é de se alcançar algum consenso até julho de 2021. Para Gurría, na ausência de solução consensual, haverá a proliferação de taxação sobre serviços digitais, aumentando os riscos de guerra comercial com custos ainda mais elevados diante dos estragos já causados pela pandemia.
No pior cenário, segundo a OCDE, o fiasco em se chegar a um acordo poderia reduzir o Produto Interno Bruto (PIB) global em mais de 1% anualmente.
Já com um acordo, os cálculos são de ganhos importantes. A receita com imposto sobre as corporações poderá aumentar 4%, ou US$ 100 bilhões de ganho adicional por ano, com a taxação mínima. Outros US$ 100 bilhões poderiam ser redistribuídos entre os países através do Pilar Um, ao assegurar um quadro tributário global mais justo.
Os países de renda alta, média e baixa vão ganhar mais, enquanto os chamados “investment hubs” tendem a perder receita fiscal.
Gurría destaca importância de novas regras urgentes em meio a mudanças nos modelos de negócios. Os EUA reclamam que suas múltis são particularmente visadas. Já alguns países europeus aceitariam um acordo somente com a introdução da taxa global mínima.
