Um debate sobre a Classificação Indicativa

Pedro de Santi

No último dia 16 de março, o Ministério da Justiça promoveu um seminário sobre a Classificação Indicativa, como forma de subsidiar sua atualização. Trata-se de um instrumento criado em 2016 para orientar as famílias e aqueles que cuidam de crianças com relação à exposição às diversas mídias: tv, cinema, games, etc
No seminário, foi possível perceber que este instrumento é um exemplo democrático raro. Entre os pilares da liberdade de expressão e o do cuidado e proteção a crianças e adolescentes, foi criado este critério indicativo.
Há quem considere que ele não deveria existir, e que a sociedade deveria se organizar com instâncias de auto-regulação, como o Conar. Mas há também quem considere que o Estado deveria regular a produção audio visual de forma mais impositiva, sob a forma de censura.
Quem é ao menos cinquentão, como eu, se lembra da censura da exibição de filmes e músicas no Brasil. Um governo militar se colocava na posição de tutelar e censurar todos os produtos audio-visuais. No início dos anos 70 havia situações patéticas, como a de brasileiros que viajavam a Buenos Aires para assistir ao filme “O último. tango em Paris”, de Bertolucci.
A classificação indicativa implica em que o Governo assume sua responsabilidade e convoca a sociedade civil e seus saberes (educação, saúde, direito, cultura) para discutir critérios mutáveis de avaliação. No seminário, estavam presentes representantes de correntes políticas conflituosas, como é fato nas sociedades democráticas.
Ao mesmo tempo, o Governo não se coloca na posição de censor. Ele repassa aos cuidadores de crianças e adolescentes a indicação de classificação e a responsabilidade de decisão sobre o que crianças e adolescentes podem ver.

Neste sentido, é unânime que as crianças precisam de mediadores em sua educação para o mundo. Elas não devem ser deixadas soltas ante a invasão midiática e, ao mesmo tempo, não podem ser poupadas/provadas de uma exposição progressiva, sem a qual elas simplesmente não teriam como criar os recursos para seu amadurecimento.

Participei do seminário como representante da Cátedra Palavra Aberta/ESPM, que se dedica a estudar e criar instrumentos relativos à educação digital.
Em minha contribuição, disse que a revisão da Classificação Indicativa produzida em 2006 tem que levar em conta a gigantesca transformação pela qual estamos passando: a digitalização de toda a mídia e o acesso cada vez mais precoce a ela.
Tv, cinema, jogos; tudo foi absorvido pelo mundo digital, via internet. Quando se pergunta a jovens onde buscam por notícias, a resposta remete muitas vezes ao Favebook, Twitter e Youtube.
E o fenômeno dos youtubers teens já ficou para trás ante o dos influenciadores mirins.
A digitalização da experiência é somada ao acesso precoce à internet, tanto em casa quanto na escola. Este acesso transformou as relações familiares, uma vez que o mundo da informação entra em casa e as crianças são expostas ao mundo com menos controle das famílias.
Assim, é justamente o papel dos mediadores que está em questão.
Instrumentos como a Indicação de Classificação fornecem informações àqueles que cuidam de crianças mas, mais do que isto, chama-nos à responsabilidade e buscam restituir nossa autoridade na condução da educação.
Encerrei minha participação propondo que a indicação pudesse propor um detalhamento maior sobre faixas etárias inferiores a 10 anos, quando a constituição psíquica se dá, de fato.
Uma criança de três anos é muito diferente de uma de sete ou dez. E todas estão em contato com a produção audio-visual, inclusive como produtores.

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