Por Raphael Almeida Videira
Qual o principal ponto da Operação Porto Seguro da Polícia Federal? As agências reguladoras!
No Brasil, as agências começaram a ganhar relevância com as privatizações ocorridas de forma mais intensa no Governo FHC, especialmente em setores econômicos mais importantes, tais como telecomunicações e energia elétrica.
A criação das agências reguladoras está relacionada com a redução do papel do Estado na economia. Através da regulação de mercados, o governo promoveria investimentos privados necessários para aquele segmento, ao invés dele, Estado, ser o próprio empreendedor do investimento.
Quando este modelo pode dar errado? Primeiro quando o Marco regulatório (conjunto de regras que possibilitam o investidor a realizar seus investimentos sabendo quais as premissas legais estabelecidas por aquela determinada agência) não é bem definido, como ocorreu, por exemplo, em 2001 no apagão do setor elétrico. Por outro lado, quanto mais bem estabelecido é o marco regulatório, mais investidores estarão interessados naquele setor. Este fato ocorreu especialmente com a ANATEL, onde várias empresas entraram neste segmento e a regulação ocorre com relativo sucesso.
Segundo, quando os reguladores são capturados pelo mercado (empresas participantes no setor) ou mesmo pelo Governo e acaba privilegiando um lado e não atuando de forma a conter práticas abusivas de uma destas partes. Para que não ocorra esta captura, as agências deveriam ser blindadas politicamente e possuírem autonomia política, econômica e financeira para tomar qualquer decisão.
É neste ponto que entram os reflexos da Operação Porto Seguro. Como conseqüência desta operação, o governo está discutindo a ampliação da autonomia (em todos os aspectos) das agências e como a regulação deve ocorrer, ou seja, com viés técnico, ao invés da simples troca de cargos política. Se a Presidente Dilma conseguir avançar nesta questão, tal como ela pretende, uma das reformas econômicas mais importantes poderá ser concretizada. É esperar para ver!
