Por Rose Mary Lopes
Enquanto os dados do Global Entrepreneurship Monitor Brasil 2011 indicam que a atividade empreendedora ainda é intensa em nosso País, há vários sinais de alerta no relatório Doing Business 2012, elaborado pela equipe do Banco Mundial em conjunto com a corporação financeira internacional.
É uma pesquisa de porte, realizada desde 2004, e que atualmente utiliza uma rede de uns 9 mil especialistas nos 183 países que dela participam.
A quem ainda não está familiarizado com o Doing Business: ele enfoca o ambiente regulatório dos países em diversos pontos do ciclo de existência de um negócio. Adota o ponto de vista dos negócios nacionais, sobretudo o das pequenas empresas.
Assim, levanta informações, avalia e as quantifica de modo que permita a comparação entre os países quanto aos aspectos legais, processuais e regulatórios que impactam: abertura de empresas, obtenção de registro de propriedade, alvarás para construção civil, ligação de eletricidade e crédito.
Também avalia pagamento de impostos, proteção aos investidores, execução de contratos, resolução de insolvência, proteção de investidores e regulamentações relativas ao emprego de trabalhadores.
Estudo retrata custos, processos e regulação na abertura de empresas
Esse comparativo não pretende ser exaustivo, então, ficam de fora todas as condições do ambiente socioeconômico, político e de infraestrutura que afetam a competitividade dos negócios. Contudo, enfoca aspectos extremamente importantes dentro do quadro de existência formal dos empreendimentos.
Retrata o grau de complexidade, os custos desses processos regulatórios bem como o grau de solidez das instituições jurídicas. Nesses aspectos, os países da América Latina se posicionam entre os que ainda carecem de instituições jurídicas mais firmes (ficamos no meio do caminho entre as sólidas e as frágeis), com complexidade e custos numa posição intermediária, portanto, de média complexidade e custos médios.
O importante é sinalizar que, em 2011, relativamente a 2010, houve um aumento de 39% de reformas que os países fizeram para tornar os seus ambientes mais favoráveis e transparentes aos negócios — isso em todas as partes do mundo. Ou seja, a competitividade entre os países também está se intensificando nesse quadro de referência regulatório.
Brasil perde posição no quesito abertura de negócios
Vejamos alguns exemplos de como o Brasil se posiciona, sobretudo no que se refere aos países do grupo denominado Bric: Rússia (Federação Russa), Índia e China — e quando oportuno, com outros países.
Inicialmente, no item abertura de negócios: o Brasil caiu da posição 120ª, em 2011, para a 126ª em 2012 (o País apresentou uma reforma em 2012). A Federação Russa fez melhor, passando de 124ª para 120ª. A Índia subiu de 139ª para 132ª (apresentou uma reforma), só que a China evoluiu da posição 91ª para a 87ª!
Na América Latina (AL), os nossos “hermanos” argentinos garantiram a posição 113ª, e os do Chile subiram para a classificação 39ª!
Vamos lembrar que ao nos referirmos ao Brasil, a cidade em que os dados foram levantados é São Paulo, mas em 2011 a pesquisa também levantou dados no Rio de Janeiro. Assim, na abertura de um negócio, exigem-se 13 procedimentos, com duração média de 119 dias e a um custo de R$ 1.072,00.
E em que processo se perde mais tempo e em que se gasta mais? Na obtenção do CNPJ da Receita Federal, gastam-se 15 a 25 dias; obter a licença de funcionamento municipal, mais de 90 dias; ter a certificação digital, o empreendedor desembolsa de R$ 450 a R$ 600; e obter e pagar pelo registro na Secretaria de Finanças, o custo é de R$ 425,46 para empresa varejista (varia em outras atividades).
Perdemos competitividade, comparativamente aos outros países da AL e da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), no número de procedimentos (9 e 5, respectivamente) e no número de dias necessários (53 e 12, respectivamente).
País também cai no ranking de pagamento de impostos
Quando o assunto é pagamento de impostos, ficamos na posição 156, caindo duas posições! Perdemos feio em relação ao número de horas empregadas — para calcular, preparar a contabilidade, preencher formulários e efetivamente pagar –, apenas três dos principais impostos: 2.600 horas por ano, enquanto na China são 338, na Índia são 243 e na Federação Russa são apenas 177, quase o mesmo que nos países da OCDE com 176 horas-ano.
Se o parâmetro for o percentual do lucro comercial pago, os empresários paulistanos pagam 24,6%, os da AL 21,6%, enquanto os da OCDE pagam 15,2%. E os impostos, taxas e recolhimentos pagos sobre a mão de obra empregada representam 40,8% do lucro comercial do negócio paulistano, ao passo que na China são 49,6%, na Índia são apenas 18,2% e na Rússia representam 41,2%. Na AL abocanham 14,4% e na OCDE 23,8%.
Somados todos os impostos, os negócios brasileiros pagam 69,3% do seu lucro comercial, enquanto que os chineses pagam 63,7%, os indianos 61,8% e os russos 54,1%. Mas os latinos pagam 47,2% e os da OECD, 42,7%. Então, não é surpresa que os preços dos nossos produtos e serviços sejam mais caros — e nem estamos falando do custo embutido por falta de segurança e de infraestrutura.
Nos últimos seis anos, os relatórios ressaltam que a China, Índia e Federação Russa figuram entre os 30 países que mais melhoraram os seus ambientes regulatórios.
Conclusão: independentemente do aspecto focado, não estamos bem. E estamos perdendo terreno, visto que os outros países estão agindo mais rapidamente do que nós. Será que os políticos recém-eleitos vão se preocupar com isso? Acorda, Brasil!
Rose Mary Lopes, Professora e coordenadora do núcleo de empreendedorismo da ESPM
