François Bayrou, quarto primeiro-ministro do atual mandato de Emmanuel Macron, impôs nesta segunda-feira (3) o orçamento da França para 2025. Graças a um polêmico instrumento constitucional, o chefe de governo aprovou sozinho o projeto —e espera sobreviver para contar a história.
Bayrou apelou para o artigo 49.3, que permite ao governo aprovar a peça orçamentária sem votação a menos que uma moção de censura seja aprovada pela maioria absoluta da Assembleia Nacional. Horas antes de a sessão parlamentar ter início, o Partido Socialista anunciou que não iria aderir à resolução.
Em dezembro, o antecessor de Bayrou, Michel Barnier, foi censurado após 90 dias no cargo e uma votação incomum que reuniu os partidos mais à esquerda e a ultradireita do Legislativo francês. Agora, a oposição à manobra do governo está limitada à França Insubmissa, sigla de Jean-Luc Mélenchon, ao Partido Comunista e aos Ecologistas.
A concessão do Partido Socialista é, porém, um indicativo matemático e político de que o centrista Bayrou, um veterano da política francesa, conseguiu até aqui esgrimir demandas e não terá o mesmo fim que o seu antecessor.
A França vive uma crise política desde meados do ano passado, quando Macron, pressionado pela ascensão da direita nas eleições do Parlamento Europeu, dissolveu a Assembleia. O resultado, desde então, é uma espécie paralisia legislativa e governamental parcial que acumula muitas críticas, inclusive de parceiros da União Europeia.
“É o Orçamento perfeito? Não, mas é equilibrado”, declarou Bayrou em discurso. Ele ainda invocou o artigo 49.3 uma segunda vez, para aprovar parte do orçamento previdenciário, outro nó da política francesa nos últimos anos.
Enquanto o premiê falava, deputados da França Insubmissa deixavam o plenário, em sinal de protesto. No X, a sigla lembrou que o macronismo já usou o instrumento 26 vezes e que este é, portanto, um “governo ilegítimo”. O partido prometeu apresentar duas moções de censura, uma para cada uso do mecanismo.
Já os socialistas afirmaram, em comunicado, que aquele não era “de forma alguma o orçamento que um governo de esquerda teria proposto”. Mas censurar o governo seria contraprodutivo diante da atual situação de crise econômica e política, acrescentaram.
O “espírito de responsabilidade” surgiu apenas nos últimos dias. Antes, os socialistas tentaram exigir de Bayrou uma retratação. Em entrevista, o primeiro-ministro usou o termo “submersão” para descrever o sentimento que os franceses supostamente sentem em relação aos imigrantes. Ocorre que esse é um vocábulo tradicional da extrema direita no país, o que gerou muitos protestos.
Setores da esquerda pediram que Bayrou se retratasse, o que ele recusou. Como observado em editorial pelo jornal Le Monde, o primeiro-ministro tem uma carreira literária extensa o suficiente para saber exatamente o que estava fazendo quando usou a palavra.
Os socialistas chegaram a ameaçar retirar o apoio ao projeto de orçamento, mas recuaram. Agora, querem usar outro dispositivo da Constituição, o artigo 49.2, para propor uma moção espontânea de censura ao primeiro-ministro depois que os orçamentos forem aprovados. A ideia não é tirar Bayrou do poder, apenas sinalizar que há “valores da República” que precisam ser observados em qualquer situação.
O novo orçamento pretende reduzir o déficit público para 5,4% do PIB, contra estimados 6% no ano passado. O governo planeja cortes de 30 bilhões de euros e aumentar a arrecadação em 20 bilhões de euros. O aumento de impostos foca grandes companhias e os mais ricos, mas até as taxas aeroportuárias estão na lista.
Esta será a primeira vez em 25 anos que o governo francês corta despesas. O objetivo nominal é uma economia de 2%
