Acordos comerciais brasileiros? Ou, a hora de discutir “Integração Econômica Regional” ?

Por Raphael Almeida Videira

O livro “Integração Econômica Regional” organizado pelos Professores Silvio Miyazaki (EACH-USP) e Antônio Carlos Alves dos Santos (PUC-SP) é uma leitura obrigatória para estudantes, acadêmicos e profissionais de mercado que querem aprender sobre acordos comerciais nas diversas partes do planeta.

O livro consegue destacar não somente seus acordos comerciais (e seus desdobramentos institucionais), mas seus autores também identificam o perfil econômico de cada uma das regiões por meio de análises sobre a renda, os indicadores populacionais e uma análise detalhada sobre o fluxo de comércio de cada uma destas regiões.

O livro está dividido em 8 capítulos separados em 4 partes, sendo que estes capítulos são divididos pelos continentes que possuem acordos comerciais. A primeira parte – Europa – está dividida em dois capítulos, sendo que o primeiro fala sobre a importância da União Européia (UE) e o segundo sobre a Associação de Livre-Comércio Européia (EFTA). Já a segunda parte – Américas – está dividida em três capítulos, onde o primeiro trata do MERCOSUL, o segundo sobre o Tratado de Livre-Comércio da América do Norte (NAFTA) e o terceiro sobre a Comunidade Andina das Nações (CAN). A terceira parte – Ásia – está dividida em dois capítulos, onde o primeiro trata da Associação das Nações do Sudeste Asiático (ASEAN) e o segundo capítulo trata da Associação para a Cooperação Regional do Sul da Ásia (SAARC) A última parte do livro fala sobre a África e seu único capítulo trata da União Africana.

– Primeira Parte: Europa

O primeiro capítulo do livro escrito pela Professora Maria del Tedesco Lins ilustra não somente a participação da União Européia como bloco econômico e sua importância em acordos comerciais, como também é feito pela autora uma importante menção do histórico da formação deste bloco, passando pelos diversos acordos prévios, tais como: a Comunidade Econômica Européia e o Mercado Econômico Europeu, culminando no Tratado de Maastricht. Além do histórico institucional, a autora destaca os critérios para a entrada dos países no Bloco e a importância da União Monetária no bloco econômico. Este capítulo também está atualizado com os temas discutidos hoje pela literatura econômica, pois em sua última seção a autora destaca a questão da crise econômica que atingiu vários países da Zona do Euro.

Já no segundo capítulo, a Professora Cristina Helena discute a Associação de Livre-Comércio Européia (EFTA). A EFTA é considerada uma organização intergovernamental de países que operam em paralelo à União Européia. Em sua origem, conforme destacado pela autora, a EFTA possuía sete países em sua composição (Áustria, Dinamarca, Noruega, Portugal, Suécia, Suíça e Reino Unido), porém atualmente apenas quatro países fazem parte desta associação (Islândia, Liechtenstein, Noruega e Suíça). Destes países que hoje compõem a EFTA, nenhum deles acabou por adotar a moeda única da União Européia e, indo além, Liechtenstein e Suíça utilizam a mesma moeda (Franco Suíço). A análise de fluxos comerciais dos países deste bloco indicam um alto índice de abertura bem como uma elevada dependência de produtos do exterior.

– Segunda parte: Américas

O terceiro capítulo avalia o Mercado Comum do Sul (Mercosul). O Professor Paulo Baia faz uma análise desta união que, no momento de sua formação envolvia apenas quatro países (Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai). O autor destaca que a criação do Mercosul foi possibilitada por uma onda regionalista (criação da União Européia, NAFTA, etc) e que, em um primeiro momento (até meados de 1997), favoreceu a expansão da corrente de comércio e da integração regional. A partir deste ponto, o Mercosul acaba passando por altos e baixos, pois este bloco é altamente influenciado pela situação econômica internacional que acaba por influenciar, por exemplo, o preço das commodities, que é grupo de produtos mais importante do bloco. No âmbito político, é destacada a dificuldade de integração regional, especialmente com medidas anti-mercado tomadas por países como a Venezuela, Bolívia e Equador.

O quarto capítulo analisa a questão do Tratado de Livre-Comércio da América do Norte (NAFTA). Neste capítulo o Professor Luiz Niemeyer e Mayla Costa analisam o NAFTA sob duas grandes perspectivas: a primeira delas é a consequência deste acordo sobre a economia mexicana; a segunda é o impacto da crise norte-americana iniciada em 2007 sobre o NAFTA, mais precisamente sobre a economia mexicana. No primeiro caso, os autores analisam por meio de artigos acadêmicos os impactos que o NAFTA causou sobre a economia mexicana. São apresentadas visões contrastantes sobre este tema, em que o México foi beneficiado com o aumento de suas exportações e aumento do IDE (Investimento Direto Estrangeiro) e, por outro lado, apresentou uma redução no ritmo de crescimento do produto com relação aos demais países da América Latina. Já na segunda parte, os autores analisam alguns dados sobre a queda das exportações mexicanas para os EUA como consequência da crise das hipotecas sub-prime nos EUA.

No quinto capítulo, o Professor Sergio Goldbaum e Victor Luccas investigam a importância da Comunidade Andina das Nações (CAN). Como os autores mencionam, a CAN alternou períodos de euforia com crises profundas, como, por exemplo, a saída de um de seus membros originais (Chile). Os autores exploram as características institucionais (formação do Bloco) e analisam os dados e ilustram resultados importantes, como o fato de que o índice de abertura dos países que compõem a CAN atualmente é maiores que o do Brasil.

– Terceira Parte: Ásia

No sexto capítulo, o Professor Silvio Miyazaki analisa a composição da Associação das Nações do Sudeste Asiático (ASEAN). Os componentes originais da ASEAN são Cingapura, Filipinas, Indonésia, Malásia e Tailândia, sendo que, posteriormente, entraram Brunei, Vietnã, Laos, Mianmar e Camboja. Em princípio, o grande objetivo da ASEAN era de uma união política que garantiria a paz nesta região, porém, com o passar do tempo, esta união passou a ter como grande objetivos o desenvolvimento econômico da região. O comércio desta Associação está centrado em produtos de tecnologia intensiva, como equipamentos para o setor elétrico. Os destinos das exportações são o próprio Bloco, a União Européia e os EUA; já as importações possuem como origem o próprio Bloco, a China e o Japão. Além da revisão de dados econômicos, o autor argumenta sobre os principais acordos comerciais do Bloco com outras nações, especialmente no que tange à queda de barreiras alfandegárias propostas pelos países membros.

O sétimo capítulo, escrito pelo Professor Leonardo Correia, versa sobre a Associação para a Cooperação Regional do Sul da Ásia (SAARC). Os países que compõem esta área de livre-comércio são: Bangladesh, Butão, Índia, Paquistão, Nepal, Sri Lanka e Afeganistão. Dentre tais membros, destacam-se pela elevada abertura comercial Maldivas e Butão. O autor destaca a relação indireta entre abertura econômica e tamanho dos países. Quanto menor o tamanho do país, consequentemente, mais aberto ele será. O perfil dos países que compõem a SAARC são similares, ou seja, são países exportadores de commodities e de produtos agrícolas, o que torna o comércio nesta região altamente competitivo. O autor ainda destaca a importância da Índia neste bloco como grande impulsionadora do comércio desta região, além de apontar os efeitos da crise norte-americana sobre o comércio nesta região.

– Quarta Parte: África

No último capítulo do livro, o Professor Antonio Carlos Alves dos Santos investiga a formação da União Africana, descrevendo todo o histórico de formação do bloco. Este capítulo trata de diversas iniciativas institucionais para a implantação de tratados de livre comércio no continente africano. Os dados mostram que os esforços no sentido de aumentar o dinamismo da economia africana tem se mostrado eficientes, pois o total de exportações para a própria economia africana têm aumentado ao longo do tempo, o que indica que a economia africana depende cada vez mais de produtos originários do próprio continente.

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