O uso pelo Google de conteúdo jornalístico e produzido por criadores de conteúdo para treinar serviços de inteligência artificial (IA) entrou na mira da Comissão Europeia, o braço executivo da União Europeia. No Brasil, o tema está no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e pode ser debatido no inquérito sobre “scraping” (raspagem de dados, em tradução livre), em que a autoridade antitruste apura se o Google faz uso abusivo de material produzido por sites de notícias.
A Comissão Europeia abriu investigação para avaliar se o Google está violando as regras de concorrência da UE, ao usar conteúdo on-line de veículos de comunicação e do YouTube para treinar sua IA. “A investigação examinará, principalmente, se o Google está distorcendo a concorrência ao impor termos e condições injustos a editores e criadores de conteúdo, ou ao conceder a si mesmo acesso privilegiado a esse conteúdo, colocando assim os desenvolvedores de modelos de
IA concorrentes em desvantagem”, afirmou a CE ontem, (9), em nota. A Comissão disse estar preocupada com a possibilidade de o Google ter usado conteúdo editorial de terceiros para gerar serviços com IA em suas páginas de resultados de busca, sem a devida compensação aos editores e sem lhes oferecer a possibilidade de recusar tal uso de seu conteúdo.
Também afirmou estar preocupada com a possibilidade de o Google ter usado conteúdo carregado no YouTube para treinar seus próprios modelos de IA sem oferecer aos criadores compensação ou a possibilidade de recusa.
Ainda mostrou preocupação com a possibilidade de o Google ter usado conteúdo postado no YouTube para treinar seus próprios modelos de de IA. No caso brasileiro, a IA é apontada como um dos elementos que levaram à suspensão do julgamento que havia sido iniciado pelo Cade em junho, por pedido de vista. A partir da suspensão, o órgão tem buscado entender os impactos da IA para a imprensa.
Originalmente, o objetivo do inquérito era apurar possíveis condutas anticompetitivas praticadas pelo Google por meio do “scraping” – coleta não autorizada de conteúdo jornalístico extraído de sites de terceiros e exibidos diretamente nos resultados de buscas do Google (comoGoogle Search e Google News).
O Cade informou ao Valor ontem (9) à noite que o caso sobre “scraping” está em avaliação pelo Tribunal, que deverá emitir orientação à área de investigação no início do próximo semestre. Informou ainda que o Tribunal tem feito diligências sobre IA junto ao mercado.
O inquérito também buscava apurar se o “sacraping” estaria afetando o tráfego orgânico de portais jornalísticos e favorecendo produtos próprios do Google. Na época que a investigação começou, em meados de 2019, a IA não era popular. Mas quando o caso começou a ser julgado pelo Tribunal do Cade, em junho deste ano, o cenário era outro, e os instrumentos de IA tinham ganhado relevância.
Em agosto, o conselheiro Diogo Thomson, que suspendeu o julgamento com o pedido de vista, fez uma chamada pública para a sociedade civil contribuir com a análise do caso. A chamada chegou ao fim e Thomson está analisando as informações.
O próximo passo é abrir a possibilidade de o Google se manifestar. O inquérito é voltado para notícias. Por isso, não trata diretamente de uso de informações de terceiros no treinamento de IA, segundo fonte ouvida pelo Valor.
Mas não existem empecilhos para, caso o inquérito seja transformado em investigação, o tema seja expandido ou que seja aberto outro inquérito sobre esse segundo ponto.
Para o professor do curso de Ciência de Dados e Negócios da ESPM Carlos Rafael Neves, o Brasil é espectador nesse embate entre as “bigtechs” e as empresas de mídia. Caso a CE defina que o Google precisa adotar medidas, disse, caberá à Alphabet replicar ou não as exigências em outros mercados, disse. “É tudo ainda muito nebuloso. No cenário mais otimista, é possível que o Google seja obrigado a mudar a forma de referenciar as informações ou até tenha que fazer acordos comerciais com as editoras […]. Mas é mais provável que ache uma brecha na lei, pois tudo é muito novo. Logo, é fácil encontrar furos”, observou. “A decisão [da CE] deve demorar a sair, e até lá devem ocorrer muitos avanços tecnológicos que também ficarão de fora do escopo de análise.”
https://valor.globo.com/empresas/noticia/2025/12/10/ue-investiga-uso-de-conteudo-pelo-google.ghtml
