A Alphabet, controladora do Google, foi alvo, na quinta-feira (24) da semana passada, de uma queixa antitruste apresentada por seis organizações de direitos humanos e digitais à União Europeia
As entidades pedem que os reguladores europeus investiguem se a gigante da tecnologia está cumprindo a legislação que exige facilitar a desinstalação de aplicativos de software por parte dos usuários.
A Comissão Europeia, braço executivo do bloco europeu, confirmou o recebimento da queixa e informou que está analisando o caso segundo seu procedimento padrão.
A Lei dos Mercados Digitais da UE (DMA, na sigla em inglês), em vigor há dois anos, estabelece regras específicas – o que pode e o que não pode ser feito – para sete grandes empresas de tecnologia, incluindo o Google, subsidiária da Alphabet.
O objetivo é conter o poder dessas companhias, dar mais espaço para concorrentes e ampliar as opções dos usuários.
As organizações que apresentaram a denúncia são: a britânica Article 19, European Digital Rights, Free Software Foundation Europe, Gesellschaft für Freiheitsrechte, Homo Digitalis e Vrijschrift.org. Segundo elas, a Alphabet estaria descumprindo a lei.
A suposta violação está relacionada a uma exigência da lei que determina que os “gatekeepers” – instituições que fornecem serviços de plataforma essenciais a usuários corporativos – permitam, de forma acessível, que o usuário desinstale facilmente aplicativos que são usados no sistema operacional.
“A Alphabet projetou o Android de modo a esconder dos usuários finais a possibilidade de desabilitar seus próprios aplicativos pré-instalados”, diz a queixa. “Além disso, a Alphabet se esforça para desencorajar os usuários finais que, contra todas as probabilidades, descobrem essa possibilidade de realmente desativar os apps pré-instalados do Google.”
As organizações pediram que a Comissão Europeia investigue o caso. A Alphabet, por sua vez, rejeitou as acusações.
“É fácil desinstalar aplicativos em dispositivos Android, portanto, esta queixa não representa uma preocupação real dos usuários.
Outros reguladores, como a CMA (órgão regulador de concorrência do Reino Unido), já rejeitaram anteriormente essa queixa”, afirmou um porta-voz do Google.
