Reino Unido e União Europeia chegam a acordo sobre transição do ‘brexit’ | Nota Alta ESPM

Reino Unido e União Europeia chegam a acordo sobre transição do ‘brexit’

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O Reino Unido e a União Europeia anunciaram nesta segunda (19) ter entrado em acordo sobre o período de transição após o ”brexit”, a saída britânica do bloco.
Os efeitos definitivos da ruptura foram com isso adiados de 29 de março de 2019 — a data oficial da separação — para 31 de dezembro de 2020, aliviando os mercados.
O acordo de transição, discutido há meses, estipula que o Reino Unido continuará a cumprir as regras do bloco até se separar por completo, no fim de 2020. Durante esse período, o país perderá o direito a voto dentro da união, um revés para Londres.
A primeira-ministra britânica, Theresa May, foi derrotada também por ter de aceitar que cidadãos europeus chegando ao Reino Unido durante a transição tenham os mesmos direitos dos 3 milhões que já residem ali. Isso vale para os brasileiros com uma nacionalidade europeia.
A líder conservadora preferia que a data de corte fosse bastante anterior: junho de 2016, quando o país aprovou o “brexit” em uma controversa consulta popular. Era uma de suas promessas, agora impossível de cumprir.
O acordo foi descrito pelo negociador-chefe da UE, Michel Barnier, como “um passo decisivo para evitar incertezas tanto para empresas quanto para cidadãos”.
O texto negociado será apresentado aos líderes europeus na sexta-feira (23) e mais adiante ao Parlamento Europeu, que precisa aprovar o tratado final do “brexit” antes de ele entrar em vigor.
O “divórcio” é considerado um dos processos mais complexos do continente desde o encerramento da Segunda Guerra Mundial, em 1945.
IRLANDA
Apesar dos avanços no acordo de transição, ainda há temas delicados em aberto.
O texto não inclui, por exemplo, uma resolução final sobre a fronteira entre Irlanda do Norte (território britânico) e Irlanda (país-membro da União Europeia).
Quando o Reino Unido deixar o bloco, as duas Irlandas estarão em regimes alfandegários distintos, o que pode levar ao controle de pessoas e bens entre elas.
O acordo de paz dos anos 1990, no entanto, é baseado justamente na liberdade de movimento. Não está claro como isso será solucionado.
May já se comprometeu a não erguer fronteiras entre os dois países e, segundo o acordo de transição de segunda, pode ser obrigada a manter a Irlanda do Norte no mercado europeu para evitar fazê-lo.
As questões em aberto incluem também o futuro de Gibraltar, território britânico reivindicado pela Espanha, e a jurisdição dos tribunais europeus em temas britânicos —uma das queixas dos pró-”brexit” era o fato de que o bloco tem jurisdição sobre o país, minando sua soberania.
Apesar das concessões, a primeira-ministra também teve vitórias. A mais importante foi ter garantido o direito de negociar e assinar acordos comerciais com outros países durante a transição. Era uma de suas principais exigências.
Esses tratados entrarão em vigor quando o Reino Unido não estiver mais atrelado ao bloco. 
Londres já sinalizou interesse em negociar com o Brasil, por exemplo, e tem também um parceiro natural nos Estados Unidos.
 
 
TRANSIÇÃO O que diz o acordo travado entre Reino Unido e União Europeia
TEMPO
O período de transição irá de 29 de março de 2019 (quase três anos depois do referendo em que os britânicos decidiram deixar o bloco) a 31 de dezembro de 2020
SEM VOTO
Neste período, o Reino Unido seguirá as regras da União Europeia, mas perderá o direito ao voto nas instâncias do bloco, como a Comissão Europeia e o Parlamento Europeu
TRATADO
O Reino Unido poderá negociar acordos comerciais durante o período de transição, desde que entrem em vigor em 2021. O Brasil é um dos países que estão na mira britânica
CIDADÃOS
Os europeus que chegarem ao Reino Unido durante a transição receberão os mesmos direitos daqueles que chegaram antes do “brexit”. O mesmo vale aos britânicos na UE
FRONTEIRA
Não está resolvido como será a fronteira entre Irlanda do Norte (um território britânico) e Irlanda (um país-membro da União Europeia). É hoje um dos temas mais delicados.

https://www1.folha.uol.com.br/mundo/2018/03/reino-unidos-e-uniao-europeia-chegam-a-acordo-sobre-transicao-do-brexit.shtml

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