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Nova abordagem para proteger “gigs”

Nos Estados Unidos e em outras economias industriais avançadas, cada vez menos pessoas trabalham para empregadores únicos sob contratos tradicionais. Em vez disso, passaram a ganhar sua renda por meio de uma variedade de acordos de trabalho “não padronizados”, como é o caso dos empregos temporários intermediados por plataformas digitais, no que ficou conhecido nos EUA como a economia “gig” (“bicos”).
A diferença entre um funcionário normal e um trabalhador gig não é irrelevante. Pelas leis atuais, “funcionários” têm direitos e acesso a benefícios e proteções substanciais que os trabalhadores temporários não têm. Uma questão crucial agora diante das autoridades é se esses trabalhadores gig devem ser classificados como “terceirizados independentes” ou como “funcionários” pelas empresas de plataformas digitais.
O Estado americano da Califórnia, com mais de dois milhões de trabalhadores terceirizados independentes, tentou resolver a questão com uma nova lei, o projeto de lei Assembly 5 (AB5), que estipula os critérios legais sobre como categorizar os trabalhadores. Por meio da aplicação de um teste de três partes, o “ABC”, que muitos Estados já usam para determinar se um trabalhador está apto a receber seguro-desemprego, o AB5 torna mais difícil para as empresas classificarem seus trabalhadores como terceirizados independentes em vez de funcionários.
Para ganhar apoio político a favor da aprovação do AB5, os parlamentares excluíram muitas profissões – médicos, dentistas e corretores imobiliários, entre outros – da categorização como terceirizados independentes, sob os argumentos de que eles próprios determinam o valor cobrado, que se comunicam diretamente com seus clientes. O AB5, por outro lado, inclui as mais de 400 mil pessoas que trabalham como motoristas em plataformas como Uber e Lyft, de serviços de táxi, e DoorDash, de entrega de comidas em domicílio.
A entrada em vigor do AB5 obrigaria as empresas a oferecer a seus motoristas benefícios como salário mínimo, pagamento de hora extra, licença médica, seguro- desemprego e contribuições para os planos de Previdência Social e assistência médica, o Medicare. Além disso, as empresas com trabalhadores temporários teriam que negociar com organizações sindicais, já que eles passariam a ter o direito a sindicalizar-se. Centrais sindicais americanas de abrangência nacional, como a Transport Workers e a Teamsters, e o Rideshare Drivers United, já se prontificaram a organizar esses trabalhadores.
Como destacou o governador da Califórnia, Gavin Newsom, o AB5 é um passo importante para dar mais segurança econômica aos trabalhadores. Por outro lado, como admitem tanto os críticos do projeto de lei quanto os defensores, as mudanças poderiam elevar o custo da mão de obra expressivamente – algo entre 20% e 30%, segundo estimativas. É a última coisa que as plataformas digitais e seus investidores gostariam de ouvir.
Não é surpresa que o Uber e o Lyft tenham tentado derrubar o AB5. Ofereceram-se a pagar um piso salarial, a criar um fundo de benefícios e a permitir que os trabalhadores formem organizações para defender seus interesses, em troca de poderem continuar classificando-os como terceirizados independentes. Os parlamentares californianos, porém, rejeitaram as propostas das empresas, que não se equiparam aos benefícios e proteções que os funcionários gozam sob as leis estadual e federal. Propostas similares das empresas foram rejeitadas em Nova York, Nova Jersey e Washington.
Em reação ao AB5, o diretor jurídico do Uber, Tony West, divulgou comunicado declarando que a companhia continua “acreditando que os motoristas são apropriadamente classificados como independentes”, porque estão “fora do curso usual de negócios do Uber”. É uma argumentação ultrajante para uma companhia cujo modelo de negócios é baseado em transportar pessoas e fazer entregas.
As empresas de plataformas também seguem outro caminho para fugir do AB5. A Califórnia permite que os proponentes de uma consulta popular possam retirá-la caso os problemas que almejam superar sejam resolvidos de outra forma.
O sucesso de tal abordagem está longe de estar garantido, e não apenas na Califórnia. Vários Estados – incluindo Nova York, Illinois, Oregon e Washington – estudam projetos parecidos ao AB5 e muitos candidatos presidenciais democratas saudaram a aprovação inicial do AB5, sinalizando que iriam apoiar sua aplicação nacionalmente.
O governo do presidente Donald Trump, no entanto, se opõe a estender as proteções do emprego tradicional aos trabalhadores temporários. O Conselho Nacional de Relações Trabalhistas, indicado por Trump, recentemente determinou que os trabalhadores gig são terceirizados independentes, sem direito a se sindicalizar. Em meio a debates acalorados sobre o poder de mercado das grandes empresas de tecnologia, é de se esperar que o AB5 e projetos de lei similares desencadeiem grandes batalhas legais e políticas em 2020.
Presumindo que o AB5 seja transformado em lei, os empregadores vão continuar tendo o poder para determinar como distribuir o aumento no custo da mão de obra entre as “partes envolvidas” – acionistas, trabalhadores e clientes. As decisões de cada empresa vão ser definidas tanto por seu poder no mercado tradicional quanto por seu poder de monopsônio – ou seja, seu poder nos mercados de trabalho nos quais contratam mão de obra.
O próprio Newsom reconheceu que o AB5 é apenas um primeiro passo. O próximo é “criar caminhos para mais trabalhadores formarem um sindicato, negociarem coletivamente para ganhar mais e ter mais voz no trabalho – enquanto se preserva a flexibilidade e a inovação”.
O conceito de portabilidade de benefícios já tem ímpeto político nos EUA. Neste ano – cerca de três anos depois de o ex-presidente americano Barack Obama ter apoiado a ideia -, o senador americano Mark Warner apresentou a Lei do Programa Piloto de Portabilidade de Benefícios dos Trabalhadores Independentes, que vai criar um fundo de US$ 20 milhões para apoiar experimentos nessa área.
Como disse Newsom, o enfraquecimento da classe média americana vem ocorrendo há 40 anos. Em vez de permitir que a tecnologia acelere essa tendência, os governos em todas as esferas deveriam fortalecer as proteções ao trabalhador. Em um mercado de trabalho em rápida mutação, não há tempo a perder.

https://valor.globo.com/opiniao/coluna/nova-abordagem-para-proteger-gigs.ghtml

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