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Lei aprovada pelo Congresso dos EUA coloca em risco status de Hong Kong

O projeto de lei aprovado a terça-feira pelo Senado dos EUA, e ontem à noite pela Câmara, em apoio à democracia em Hong Kong tem como alvo o status preferencial da cidade sob a legislação americana, com consequências para sua economia e seu papel como centro financeiro, assim como para as empresas americanas que lá operam.
Segundo fontes na Casa Branca, o presidente dos EUA, Donald Trump, planeja assinar a legislação, um movimento que certamente irá enfurecer Pequim e pode colocar em risco o acordo comercial entre as duas maiores economias do mundo. Não está claro quando Trump planeja sancionar a lei.
A Câmara Americana de Comércio de Hong Kong expressou ontem preocupação com as “consequências não intencionais e contraproducentes da lei”, em especial “as seções que tratam de controles e sanções sobre a exportação”.
Essa legislação também pode afetar a forma de lidar com tecnologia sensível que tenha possíveis aplicações militares, disse uma fonte a par da situação.
Uma vez promulgada, a Lei de Direitos Humanos e Democracia de Hong Kong exigirá que o Departamento de Estado declare anualmente que Hong Kong merece ter um tratamento separado da China nos termos da legislação americana.
Hong Kong recebe tratamento preferencial desde 1997, quando o Reino Unido a devolveu à China. Entre os critérios a serem considerados numa revisão está o princípio de “um país, dois sistemas”, que garante ao território um alto grau de autonomia.
Caso Washington considere que Pequim não respeita mais esse princípio, pode acabar com o status especial que prevê tarifas mais baixas e exigências para obtenção de vistos mais flexíveis para os cidadãos de Hong Kong do que para a China. A lei também permite congelar ativos ou revogar vistos de indivíduos suspeitos de envolvimento em violações de direitos humanos em Hong Kong.
A Gavekal, uma empresa de pesquisa com sede em Hong Kong, alertou que a lei americana pode ser um golpe para seu status como centro financeiro internacional.
No total, 1.344 empresas americanas operam no território autônomo, incluindo bancos de investimento e companhias de comércio. Destas, 278 usam Hong Kong como sede de suas operações na China e na Ásia.
Se a lei for sancionada, as empresas podem ver nisso um sinal de que os EUA consideram Hong Kong como uma cidade chinesa, e rever suas operações na cidade.
Acabar com o status tarifário preferencial de Hong Kong teria um impacto limitado.
O território registrou US$ 45,6 bilhões em exportações para os EUA em 2018, mas só 1% tem sua origem em Hong Kong; o restante vem de outros lugares. Produtos fabricados na China e despachados por Hong Kong já são tratados frequentemente como chineses para fins tarifários.
“Se houver algum efeito, será nos setores de finanças e serviços”, disse Minoru Nogimori, do Instituto de Pesquisa do Japão.

https://valor.globo.com/mundo/noticia/2019/11/21/lei-aprovada-pelo-congresso-dos-eua-coloca-em-risco-status-de-hong-kong.ghtml

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