O presidente americano, Donald Trump, anunciou que os Estados Unidos estão assinando um novo acordo comercial com o México para substituir o Acordo de Livre Comércio da América do Norte (Nafta) e fez um chamado para o Canadá se juntar a eles ou corre o risco de ficar fora do bloco.
Trump fez o anúncio do acordo em um evento organizado às pressas na Casa Branca, no qual o presidente do México, Enrique Peña Nieto, que deixa o cargo em dezembro, participou por meio de teleconferência.
O presidente americano disse que pode fechar um acordo separado com o Canadá ou colocá-lo junto com a parte do entendimento com o México. “Queríamos ver primeiro se era possível o acordo com o México”, disse Trump, explicando que o pacto está sendo chamado de Acordo Comercial EUA-México, uma vez que o nome Nafta remete a “uma série de de conotações ruins para muitas pessoas.”
Indústria automobilística
O acordo comercial bilateral preliminar prevê a revisão de regras para a fabricação de automóveis na América do Norte. O objetivo é garantir que uma maior parte dos veículos seja produzida na região, e também que seja usado mais aço de produtores locais. Segundo explicou o representante comercial dos EUA, Robert Lightizer, o plano concluído nesta segunda-feira não prevê tarifas de importação a veículos leves do México.
Segundo fontes ligadas ao assunto, o novo acordo, que deve ser revisto a cada seis anos, detemina que 75% do conteúdo automotivo seja fabricado na região do Nafta, ante os atuais 62,5%, sendo que até 45% desse volume deve ser produzido por trabalhadores que ganhem pelo menos 16 dólares por hora. Essas mudanças passariam a vigorar a partir de 1o de janeiro de 2023.
As medidas visam resolver as críticas ao Nafta de que os trabalhadores americanos foram prejudicados por terem que competir com mão de obra mais barata do outro lado da fronteira, e permitem que os investimentos automotivos retornem aos EUA.
Os representantes dos EUA disseram que o acordo também reforça os requisitos de conteúdo regional para a produção de químicos, aço e outros materiais industriais. Os responsáveis deixaram, ainda, um elogio às medidas de fortalecimento das regras que governam as cadeias de abastecimento na indústrias têxtil.
Tática americana
O governo mexicano concordou com a exigência americana de enfraquecer as disposições do Acordo de Livre Comércio da América do Norte (Nafta) que permitem que empresas e governos desafiem outros países-membros por suas práticas comerciais.
As mudanças dificultarão a adesão do Canadá ao acordo comercial preliminar entre EUA e México. Além disso, deverão atrair a oposição de grandes grupos empresariais americanos, cujo apoio tem sido fundamental para que os acordos comerciais sejam aprovados pelo Congresso dos EUA.
Lighthizer disse que os dois países concordaram em abandonar a disposição do pacto que dá aos países-membros o direito de contestar punições impostas por outras nações contra alegações de dumping ou de subsídios.
EUA, México e Canadá ainda poderiam desafiar esses casos comerciais na Organização Mundial do Comércio (OMC), em Genebra. Mas esse processo é visto como mais lento e mais complexo do que recorrer aos painéis criados especialmente para os três membros do Nafta.
O resultado é que será mais fácil para os países-membros desafiarem-se mutuamente por alegações de venda de mercadorias a preços artificialmente baixos.
O Canadá disse que a preservação da disposição do Capítulo 19 do Nafta é importante para a continuidade de seu apoio a qualquer reformulação do acordo. O governo do presidente Donald Trump aumentou o uso de tais penalidades contra as exportações canadenses no ano passado.
“Essa disposição não existirá” se o pacto entre os EUA e o México for ratificado, disse Lightzhizer.
O representante comercial dos EUA também afirmou que EUA e México concordaram em enfraquecer o capítulo sobre Solução de Controvérsias Investidor-Estado do Nafta, uma provisão projetada para dar às multinacionais o direito de contestar decisões do governos em painéis de arbitragem especiais.
México diz querer o Canadá
Apesar de concordar com todos esses pontos colocados à mesa de negociações, Peña Nieto disse que espera que o Canadá seja rapidamente incorporado a esse acordo preliminar e fez um pedido ao presidente americano para que agilize o contato com os canadenses.
Trump disse que conversará em breve com o primeiro-ministro canadense, Justin Trudeau, e que tinha esperança de iniciar negociações “quase imediatamente”. Porém, ao mesmo tempo, o presidente americano insinuou que era mais fácil impor tarifas aos carros canadenses.
Enquanto Trump anunciava na Casa Branca o acordo com o México, o Ministério de Relações Exteriores do Canadá disse que está aberto às negociações para modernizar o Nafta e que o entendimento bilateral entre EUA e México era necessário para um avanço na renegociação do pacto regional. No entanto, ressaltou que vai assinar o acordo somente se o pacto for bom para o Canadá.
A chanceler canadense, Chrystia Freeland, viajará a Washington nesta terça-feira (28) para dar sequência às negociações comerciais, informou seu porta-voz nesta segunda. “Dado o encorajador anúncio hoje de mais progressos bilaterais entre os EUA e o México, a ministra Freeland viajará a Washington, D.C., amanhã, para continuar as negociações”, disse o porta- voz, Adam Austen.
Acordo trilateral
No domingo, conforme o gabinete do primeiro-ministro canadense, Justin Trudeau, o chefe de governo do país conversou com Peña Nieto e ambos concordaram que o Nafta é um acordo de natureza trilateral.
“Nossa aspiração e preferência é que seja trilateral. Isso é o que concordamos com o México”, declarou nesta segunda-feira Jesus Seade, negociador mexicano designado pelo presidente eleito do México Andrés Manuel López Obrador para participar das negociações do Nafta.
Mais tarde nesta segunda, Obrador, disse que está feliz por seu país ter mantido a soberania em questões energéticas no acordo comercial preliminar com os EUA, anunciado hoje. Falando antes de um evento no Estado de Chiapas, no sul do México, o persidente eleito do México também afirmou que é importante que o Canadá faça parte de um entendimento final sobre o Nafta.
Já o atual ministro de Relações Exteriores do México, Luis Videgaray, declarou que o seu país respeitará o acordo comercial com os EUA alcançado nesta segunda mesmo se o Canadá não chegar a um acordo com o governo Trump na renegociação do Nafta.
“Se por algum motivo o governo do Canadá e os Estados Unidos não chegarem a um acordo, já sabemos que ainda haverá um acordo entre México e Estados Unidos”, disse Videgaray em entrevista coletiva.
O chanceler mexicano mencionou ainda que México e Canadá têm um acordo dentro da Parceria Transpacífico (TPP). “Nós sabemos que temos um acordo com o Canadá na TPP”, declarou Videgaray.
Andrés Rozental, ex-vice-chanceler mexicano, disse que o novo acordo divulgado por Trump e Peña Nieto não respeita os princípios do Nafta e também não celebra o que o México vinha buscando nas negociações.
“O acordo bilateral sobre regras de origem e outros temas bilaterais são nada além do que um acordo entre México e EUA. Para ser incorporado ao Nafta, tem de ter o Canadá”, afirma.
Uma negociação para um novo Nafta deve incluir o Canadá, afirma Rozental. “Não é correto que México e EUA tenham um acordo bilateral de comércio no lugar do Nafta”, acrescenta. “Então ainda não estamos diante de um Nafta negociado”.
Embora Trump tenha dito que pode encerrar o Nafta vigente e até mesmo assinar acordos separados com seus vizinhos, o atual Acordo de Livre Comércio da América do Norte foi implementado no país por meio de uma lei chamada North American Free Trade Agreement Implementation Act e não pode efetivamente ser revogado sem autorização do Congresso.
