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Parlamento britânico veta qualquer brexit sem acordo com a Europa

O Parlamento britânico aprovou nesta quarta-feira (13) uma moção segundo a qual o Reino Unido não pode sair da União Europeia (UE) em nenhuma circunstância sem ter ratificado algum acordo com esse consórcio de 27 países.
A decisão representa uma derrota para o governo da conservadora Theresa May, que esperava ver adotada uma proposição mais específica, afastando a possibilidade de separação sem acordo (“no deal”) apenas em 29 de março, até aqui o Dia D do  brexit.
Com a escolha dos parlamentares, definida por uma maioria de 4 votos (312 a 308), o Executivo em teoria perde uma carta importante na barganha com a UE: o fantasma de uma saída dura, brusca, que também teria consequências indesejáveis do lado europeu.
Depois do primeiro revés de May, a sessão plenária de quarta foi palco de uma cena insólita. Quando chegou a hora de apreciar a principal moção da pauta, redigida pelo governo, chefes de fileira conservadores, ou seja, correligionários da primeira-ministra, orientaram a bancada a rejeitar o texto.
Isso porque a aprovação, minutos antes, da emenda que descartava todo e qualquer “no deal” (fosse quando fosse) tinha alterado o teor da proposta governamental, que originalmente só falava em afastar o risco de um divórcio litigioso em uma ocasião, 29 de março.
Se o leitor não entendeu a manobra, parece que tampouco os colegas de partido de May. A moção principal acabou sendo aprovada por uma maioria de 43 votos, no segundo fracasso da chefe de governo em um intervalo de menos de uma hora.     
Os “nãos” desta quarta abrem caminho para o adiamento do Dia D do brexit, que deve ser votado na quinta (14).
May vai propor que, se os parlamentares ratificarem alguma versão do acordo até o dia 20, o governo peça à União Europeia uma “extensão técnica” do prazo para desligamento do bloco. A nova data seria 30 de junho. Até lá, o Legislativo teria tempo para discutir e aprovar as chamadas leis auxiliares (regulando aspectos como imigração, agricultura e serviços financeiros), necessárias à fase pós-UE.
Porém, se o pacto não for aprovado na próxima semana, será preciso, segundo a líder conservadora, solicitar aos europeus uma prorrogação maior. Isso implicaria em uma participação do Reino Unido nas eleições para o Parlamento Europeu, a serem realizadas no fim de maio –a nova legislatura inicia seus trabalhos em 1º de julho.
“Não acho que seria a melhor solução [adiamento para data longínqua]”, afirmou ela. “Mas esta Casa precisa encarar as consequências das decisões que toma.”
Na noite de terça (12), o Legislativo havia derrubado pela segunda vez o acordo apresentado por May, agora por uma diferença de 149 votos (contra 230 da primeira, em janeiro).
O pomo da discórdia continua sendo o mecanismo previsto para evitar a volta de controles alfandegários na fronteira entre as Irlandas, única faixa de terra em que Reino Unido e UE se tocam (a República da Irlanda integra o consórcio europeu).
Muitos parlamentares questionam o plano de estabelecer uma união aduaneira euro-britânica enquanto correm as negociações do futuro acordo comercial entre as partes.

A escolha deles nesta quarta impulsiona as chances de um adiamento do brexit. Porém, o sinal verde para isso precisa vir dos 27 países-membros da União Europeia, e de forma unânime. Se Londres formalizar um pedido nesse sentido, a decisão do bloco deve ser anunciada na quinta (21), durante uma cúpula dos líderes do continente.
Alguns deles endureceram o tom nas últimas horas.
“Se os britânicos solicitarem um adiamento, pode haver um de natureza técnica, para dar mais tempo aos preparativos para a saída deles”, afirmou o presidente francês, Emmanuel Macron. “Mas se outra postergação for pedida, eles precisarão explicar por que a querem. Não poderá ser para permitir mais negociações sobre algo que negociamos por muito tempo e que já demos por encerrado.”
O negociador-chefe pelo lado da UE, Michel Barnier, adotou linha semelhante. “Para que estender essa discussão? Eles [os britânicos] precisam nos dizer o que querem da relação futura com a UE.”

A via-crúcis de Theresa May
13.jul.16 Três semanas depois do plebiscito do qual sai vencedor o ‘leave’ (sair) e da renúncia do premiê David Cameron, a então ministra do Interior, identificada como pró-Europa, assume a chefia de governo
Jan.17 Após repetir o lema ‘brexit significa brexit’ por meses, sugerindo uma ruptura dura com a UE, May dobra a aposta e diz que ‘uma ausência de acordo é melhor do que um acordo ruim’
29.mar.17 O governo envia à UE notificação sobre o desejo de abandonar o consórcio, dando início ao prazo de 2 anos para negociar a saída
8.jun.17 No primeiro revés para May, a eleição antecipada que ela convoca para fortalecer seu status na condução do divórcio faz com que seu partido perca a maioria no Legislativo
7.jul.18 A líder apresenta plano para um ‘brexit suave’, criticado por propor a permanência do Reino Unido no mercado comum europeu de bens, mas não nos de serviços e de capitais
25.nov.18 Governantes da UE aprovam o acordo negociado entre Londres e Bruxelas por 17 meses; do lado britânico, ganha força a contestação ao artigo que prevê uma união aduaneira temporária para evitar a volta dos controles na fronteira entre as Irlandas
10.dez.18 Na véspera da votação do acordo no Parlamento, o prognóstico de uma derrota esmagadora leva May a adiar a sessão; dois dias depois, conservadores radicais forçam um voto interno de desconfiança na líder, que sobrevive
15.jan.19 O Parlamento impõe a May a maior derrota de um governo britânico. O líder da oposição, Jeremy Corbyn, apresenta uma moção de desconfiança; a primeira-ministra resiste novamente
29.jan.19 Os parlamentares rejeitam projetos para adiar a saída e barrar uma possível separação sem acordo. Sua condição para aprovar o pacto é a retirada do ‘backstop’, dispositivo que prevê a união aduaneira
11.mar.19 Na véspera da segunda votação do brexit no Parlamento, Theresa May consegue pequenas mudanças no acordo com a União Europeia. Novo documento propõe solução temporária para a fronteira entre Reino Unido e Irlanda.
12.mar.19 Parlamento britânico rejeita pela segunda vez o acordo que define os termos do brexit. Foram 391 votos contra e 242 a favor.  
13.mar.19 Por 312 votos contra 308, os parlamentares britânicos aprovam uma moção que impede que o brexit aconteça enquanto não houver um acordo ratificado entre Londres e Bruxelas

https://www1.folha.uol.com.br/mundo/2019/03/parlamento-britanico-veta-qualquer-brexit-sem-acordo-com-a-europa.shtml?loggedpaywall

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