omc_notaalta

Moratória de tarifa sobre downloads é estendida

Uma moratória global na imposição de tarifas sobre o comércio eletrônico será estendida até junho, afastando riscos de países começarem a cobrar alíquotas sobre download de software e filmes.
A renovação da moratória na Organização Mundial do Comércio (OMC) deverá ser apresentada hoje no Conselho Geral da entidade, após um acerto na noite de ontem entre alguns países desenvolvidos e em desenvolvimento.
A moratória tem 20 anos, sendo renovada a cada dois anos. Mas, desta vez, começou uma divergência sobre sua expiração. Para alguns países, seria agora em dezembro. Para outros, só na próxima conferência ministerial da OMC, em junho, no Cazaquistão.
O comércio eletrônico é estimado em ao menos US$ 255 bilhões por ano. E países como Índia, África do Sul, Sri Lanka e do grupo dos mais pobres estimam que precisam saber com clareza o que significa “transmissões eletrônicas”, que é o termo usado na OMC.
O risco, segundo esses países, é de crescente perda de receita fiscal, à medida que aumenta o número de bens que podem ser digitalizados. Para a Indonésia, a transmissão eletrônica pode ter moratória, mas o conteúdo digital não. Há divergências entre os dois conceitos.
EUA, Japão, Suíça e outros países europeus consideram importante manter a moratória, inclusive para não frear a inovação. Os EUA têm acordos em isentam de taxas produtos digitais como filmes e livros. Brasil e China participaram como conciliadores na disputa que ameaçava gerar crise na OMC.
Na noite de ontem, houve acordo sobre a moratória, como queriam os países desenvolvidos. Mas ficou acertado que, como cobravam Índia e Sri Lanka, deve haver “discussão estruturada conclusiva” sobre o escopo, definição e impacto de “transmissão eletrônica”.
Segundo a Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), produtos digitais representam 1,2% do total do comércio mundial atualmente.
Ao mesmo tempo, prossegue negociação plurilateral (participa quem quer) sobre comércio eletrônico na OMC. Em relação à moratória no comércio digital, alguns países continuam sem se comprometer justamente dada a inexistência de definição sobre o que é conteúdo digital, na negociação.
Além disso, diante da dificuldade de cobrar imposto sobre produto digital, o Brasil já defendeu inclusão de cláusula em acordo que permita aos países cobrar imposto sobre receita e lucro das plataformas on-line, mesmo sem presença física no país. Isso está em linha com a negociação de um acordo na OCDE para taxar gigantes como Facebook, Amazon e Alibaba.

https://valor.globo.com/mundo/noticia/2019/12/10/moratoria-de-tarifa-sobre-downloads-e-estendida.ghtml

Comentários estão desabilitados para essa publicação