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Tentar deter o roubo de ideias é inútil

O que o papel, a prensa de tipos móveis, a pólvora e a bússola têm em comum? A resposta é que são invenções chinesas. Sem elas, os avanços europeus do século XV em diante teriam sido muito mais difíceis de conseguir, se não impossíveis.
Essa história exemplifica por que é desejável que o conhecimento produtivo flua pelo mundo. O conhecimento também “quer ser livre”, porque, ao contrário de uma commodity, meu uso de uma ideia sua não impede que você, ou qualquer outro, também a use. No jargão, o conhecimento é “não rival” em termos de consumo, o que lhe dá a característica de “bem público”.
Criar essa ideia, porém, pode perfeitamente ter sido algo muito custoso. Se você souber que eu (ou qualquer outro) pode usar sua ideia sem ganhar nenhuma compensação, você poderia ficar menos propenso a criar essa ideia. É o que se chama de “problema do carona”. Os direitos de propriedade intelectual existem para resolver isso, criando um monopólio temporário sobre a ideia.
Ainda assim, o economista australiano Nicholas Gruen ressalta que, ao solucionar o problema do carona, perdemos a “oportunidade do carona”: a capacidade de progredir livremente a partir da ideia de outras pessoas. No longo prazo, a oportunidade do carona acaba se materializando. Somos os beneficiários de um vasto estoque de ideias, desde a invenção da roda em diante. Possivelmente, essa é a característica definidora dos seres humanos.
Existem prós e contras, portanto, entre solucionar o problema do carona por meio da imposição de monopólios temporários e explorar a oportunidade do carona tornando as ideias disponíveis de uma só vez. Dessa forma, monopólios temporários não são a única forma de motivar a inovação. Entre as alternativas estão as pesquisas subsidiadas e os prêmios direcionados. O regime de direitos de propriedade intelectual que temos atualmente têm seus méritos. Mas consiste de concessões imperfeitas em meio a interesses conflitantes, um dos quais – o das firmas consolidadas – têm probabilidade de ser o mais forte.
O vencedor do prêmio Nobel, Joseph Stiglitz, vai mais além. Argumenta que ao reduzir o conjunto de novas ideias disponíveis que podem ser usadas pelos demais e ao intensificar a limitação do conhecimento compartilhado, regimes mais rigorosos de propriedade intelectual podem resultar em menos inovações e até em níveis mais baixos de investimento em inovação. As oportunidades do carona realmente são importantes.
Os direitos de propriedade sobre ideias são tão valiosos que se tornaram fonte significativa de conflitos internacionais. Em “The Hundred-Year Marathon” (a maratona de 100 anos, em inglês), de Michael Pillsbury, o autor declara que a “China [...] hackeia regularmente entidades comerciais estrangeiras [...] o que a torna a maior praticante de roubo de propriedade intelectual no mundo”. “Isso permite que os chineses trapaceiem em seu caminho para subir na escada tecnológica”.
Tal preocupação não é nova. Nos séculos XVIII e XIX, o Reino Unido era o país líder e os EUA lutavam para se equiparar. No fim do século XVIII, a Inglaterra criminalizou formalmente a exportação de maquinário têxtil e a emigração de mecânicos têxteis. Ainda assim, um deles, Samuel Slater, emigrou secretamente em 1789, para criar a moderna indústria têxtil dos EUA (a indústria “tecnológica” daquela era). Outras ideias britânicas atravessaram o Atlântico, mais notavelmente as ferrovias, da mesma forma que ideias chinesas haviam chegado à Europa séculos antes. No fim do século XVIII e no XIX, contudo, proteções contra importações eram a principal ferramenta da política industrial dos EUA (sob influência de Alexander Hamilton).
Como isso se compara à China de hoje? Desde o acesso à Organização Mundial do Comércio (OMC) em 2001, as políticas comerciais da China são menos protecionistas dos que as dos EUA no século XIX. O país também se empenhou em implementar suas obrigações quanto à propriedade intelectual dentro dos termos da OMC. Mesmo assim, aos olhos de seus parceiros, isso foi em grande medida inadequado. Isso se deve, em parte, às imperfeições dos regimes legais chineses e, em parte, ao empenho da China em equiparar-se aos países mais avançados de hoje, da mesma forma que estes tentaram equiparar-se aos que estavam à frente no passado.
A China não vai aceitar uma inferioridade permanente. Tampouco deveríamos querer que o país fique permanentemente em condição de inferioridade. Em vez disso, deveríamos querer que o povo chinês progrida a partir de nossas ideias. É assim que o progresso ocorre. É isso o que deverá ocorrer. Na verdade, é o que já vem ocorrendo.
Seguem quatro conclusões.
Primeira, os atuais direitos de propriedade intelectual não são um princípio absoluto econômico ou moral. São um acordo. É possível discutir que atualmente a proteção é excessiva: os direitos autorais são demasiado longos e as patentes são concedidas com demasiada facilidade. Isso reforça monopólios.
Segundo, o desejo da China de ganhar acesso à melhor tecnologia é inevitável e, no longo prazo, provavelmente benéfico. Seja de uma forma ou de outra, o vazamento de conhecimento é inevitável. O fluxo não vai se interromper.
Terceiro, a China já é fonte de novo conhecimento. Por esse motivo, seu próprio interesse em proteger a propriedade intelectual vem aumentando. Isso deveria servir de fundação para um novo acordo entre a China e seus parceiros. No longo prazo, deveríamos esperar que o fluxo de ideias se torne cada vez mais um caminho de duas vias.
Por fim, as pessoas nos países avançados deveriam preocupar-se menos em proteger o conhecimento que já detêm e mais nos recursos e instituições que vão sustentar a inovação. Novos avanços são essenciais. Os direitos de propriedade intelectual são apenas uma solução parcial. Atacar a pesquisa científica livre causaria danos que nenhum direito de propriedade intelectual poderia anular.
Como argumentei na semana passada, os países de alta renda precisam se unir dentro do âmbito da OMC, de forma a alcançar um novo arranjo com uma China em progresso, tendo como base as vantagens mútuas. A proteção da propriedade intelectual precisa ser parte da discussão. Mas as exigências precisam ser razoáveis. A China está, acertadamente, determinada em tornar-se um motor de inovação. Em algumas áreas, teve sucesso. Podemos até querer tornar isso mais difícil. Mas não devemos tentar impedi-lo.

Martin Wolf é editor e principal analista econômico do FT

https://valor.globo.com/opiniao/coluna/tentar-deter-o-roubo-de-ideias-e-inutil.ghtml

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