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OMC sofre nova ameaça dos EUA

Os Estados Unidos fizeram ontem nova ameaça à existência da Organização Mundial do Comércio (OMC), reagindo ao estabelecimento de sete painéis (comitês de peritos) para investigar a legalidade de sobretaxas impostas pelo governo de Donald Trump às importações de aço e alumínio sob argumento de segurança nacional.

O Órgão de Solução de Controvérsias aprovou os pedidos de painel feitos pela China, União Europeia (UE), Canadá, México, Rússia, Turquia e Noruega. Alegam que as restrições impostas por Trump não reforçam a segurança, mas sim os interesses econômicos dos EUA.

A delegação americana retrucou deixando claro que não aceita que a OMC examine como o governo Trump usa a exceção dada pelas regras e sua avaliação do que considera interesses de segurança essenciais. Advertiu que isso “poderia minar a legitimidade do mecanismo de disputa da OMC e mesmo a viabilidade da OMC como um todo”.

Porém, os países reclamantes responderam que a ameaça existencial à OMC não é a abertura de comitê de investigação sobre a medida americana, mas sim a interpretação que Washington quer dar à exceção dada pela entidade para impor barreira por razão de segurança nacional.

Para os EUA, porém, a única coisa que os painéis da OMC poderão fazer é reconhecer que Washington alegou razões de segurança nacional para impor as sobretaxas e parar por aí. Ou seja, nem tentar julgar ações que Washington considera necessárias para proteger sua segurança nacional.

Na visão do governo Trump, o que ameaça o sistema comercial internacional é a estratégia da China de usar o mecanismo de disputa da OMC para evitar ações contra suas políticas, que Washington vê como “injustas e que distorcem o comércio”.

Na avaliação da grande maioria dos membros da OMC, a entidade entrou numa zona extremamente perigosa politicamente. A interpretação que Washington faz de uma exceção nas regras significaria que a partir daí qualquer outro membro pode usar qualquer pretexto de segurança nacional para impor medida protecionista. “O sistema não aguentará isso”, diz um importante negociador.

E segundo, como a tendência é de os painéis realmente começarem a funcionar, o governo Trump pode usar essa situação para afundar de vez a entidade.

Quando os pedidos de painel foram apresentados pela primeira vez, recentemente, os EUA aconselharam os parceiros a abandonar as denúncias, avisando que a “clara e inequívoca” posição dos EUA, por mais de 70 anos, era de que questões de segurança nacional não são questões apropriadas para decisão no Órgão de Solução de Controvérsias da OMC.

Apesar das ameaças americanas, desta vez a Índia e mesmo a Suíça, que não compra briga com ninguém, também pediram abertura de painel contra os EUA. Esses pedidos serão aprovados na próxima reunião do órgão.

O Brasil teve, mais uma vez, participação ativa na discussão. Manifestou preocupação com interpretação elástica do conceito de segurança nacional que pode ser usada para fins protecionistas.

O governo brasileiro tem agora dez dias para decidir se pede para participar dos painéis contra os EUA como terceira parte envolvida com forte interesse comercial.

A delegação americana não aceitou que os sete pedidos fossem juntados em um único caso, uma vez que são virtualmente idênticos. Significa que sete diferentes grupos de especialistas – e nove no futuro, com Índia e Suíça – examinarão casos semelhantes.

Ao mesmo tempo, no ambiente de escalada das tensões, os EUA obtiveram o estabelecimento de quatro painéis para decidir sobre retaliações impostas pela China, Canadá, UE e México. Esses membros aplicaram sobretaxas contra importações procedentes dos EUA em reação à medida unilateral tomada por Trump.

O mecanismo da OMC aprovou ainda um painel dos EUA contra a China para examinar se medidas de proteção de direitos de propriedade intelectual são desrespeitadas ou não por Pequim. Washington acusa os chineses de continuar roubando tecnologia e propriedade intelectual americana.

Finalmente, também foi aprovado um painel solicitado pela UE para determinar se a Rússia implementou corretamente uma decisão dos juízes da OMC para desmontar proibição à entrada de suínos vivos no mercado russo.

No total, foram abertos 13 painéis ontem na OMC, um recorde.

https://www.valor.com.br/internacional/5993551/eua-alertam-omc-nao-censurar-suas-sobretaxas

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