A União Europeia (UE) poderá multar o Google em mais de € 1 bilhão nesta semana, por abuso de seu domínio na área de busca na internet, uma decisão que deverá inflamar relações transatlânticas que já andam tensas.
As autoridades antitruste da UE recomendaram formalmente que o gigante das buscas na internet seja acusado de violação das regras de competição por usar seu quase monopólio nas buscas online para encaminhar de maneira injusta clientes para seu serviço Google Shopping, como mostrou matéria do Financial Times, assinada por Rochelle Toplensky, publicada no Valor de 24/06.
A decisão final deverá ser tomada na quarta-feira pelo comissariado da UE, o organismo coletivo da tomada de decisões de Bruxelas. As informações foram dadas ontem por fontes a par da investigação.
A decisão está relacionada a uma de três ações sobre competição ilegal movidas contra a companhia que estão sendo investigadas pelos europeus, podendo vir a ser a primeira sanção de um grande órgão regulador contra o modo como o Google opera.
Ela poderá desencadear uma resposta raivosa da empresa dos EUA. Margrethe Vestager, comissária de competição da União Europeia, já atraiu a ira da América corporativa com sua decisão, no ano passado, de forçar a Apple a pagar € 13 bilhões em impostos atrasados para a Irlanda.
Vestager e a comissão negaram qualquer intenção de prejudicar empresas americanas. “Se você olhar para a nossa prática, não encontrará nenhuma predisposição contra os EUA”, disse ela na ocasião do veredito contra a Apple.
As empresas americanas representaram 15% das decisões desfavoráveis da autoridade reguladora entre 2010 e janeiro de 2017, segundo dados da Comissão Europeia, enquanto que quase dois terços foram contra companhias europeias.
A comissão não quis comentar ontem sobre o caso. O Google divulgou nota: “Continuamos com uma postura construtiva em relação à Comissão Europeia e acreditamos muito que nossas inovações nas compras online têm sido boas para os consumidores, comerciantes e a concorrência”.
Dois anos atrás, o então presidente americano Barack Obama apontou o caso contra o Google como um exemplo do protecionismo europeu contra os grupos de tecnologia do Vale do Silício. As autoridades americanas da Comissão Federal do Comércio investigaram o mesmo comportamento e encerraram seu inquérito contra o Google em 2013.
Novas tensões não vem em bom momento – os líderes mundiais se preparam para uma reunião do G-20 em Hamburgo, na semana que vem. A parceria transatlântica de longa data foi sacudida pelas mudanças de política de Donald Trump e Bruxelas está cautelosa com a maneira como o presidente americano poderá reagir à uma multa aplicada à uma das campeãs corporativas americanas.
As tensões já vêm aumentando depois da decisão do Congresso dos EUA de ampliar as sanções à Rússia de uma maneira que poderá afetar empresas europeias, e que foram duramente criticadas pela Alemanha.
Desde 1989 as autoridades reguladoras europeias já investigaram IBM, Microsoft, Intel, Apple, Google, Facebook e Amazon por questões antitruste. Grandes companhias europeias de tecnologia concorrentes e políticos de Paris e Berlim vem encorajando as autoridades de competição da região a adotarem uma linha dura no caso do Google e com outras empresas americanas de tecnologia.
Thomas Vinje, um veterano advogado especializado em questões antitruste e que já representou queixosos e réus em casos envolvendo o Google na Comissão Europeia, disse ontem: “Sou americano. Há anos conheço a maior parte das autoridades da Comissão Europeia envolvidas nesses casos. Eles não são anti-americanos”.
As empresas americanas compreendem 15 das 20 maiores companhias de Tecnologia da Informação do mundo, com um valor de mercado combinado de US$ 3,9 trilhões, segundo dados da S&P Capital IQ.
“Por que as companhias de TI dos EUA são alvos de fiscalização antitruste há décadas – nos dois lados do Atlântico?… Não por serem americanas que elas são perseguidas por abusar de seu domínio, e sim porque são as que são dominantes”, diz Vinje.
O quadro é diferente em setores menos dominados pelas companhias americanas. Desde 2004, nenhuma empresa americana de telecomunicações ou energia é alvo de decisões antitruste ou contra carteis, segundo a Comissão. No mesmo período, apenas três das 15 decisões na área farmacêutica envolveram empresas dos EUA.
Margrethe Vestager não deverá se intimidar pela irritação de Washington. Ela já quebrou recordes de multas em dois tipos de casos antitruste: uma multa de € 3 bilhões por formação de cartel contra cinco fabricantes europeias de caminhões e a conta de impostos da Apple, que foi a maior multa já aplicada por ajuda estatal ilegal.
