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EUA ameaçam OMC em caso de contestações de tarifas

Os EUA ameaçaram ontem o sistema multilateral da Organização Mundial do Comércio (OMC), citando “risco existencial”, se China, União Europeia (UE) e outros parceiros levarem adiante demandas para juízes da entidade investigarem a legalidade das sobretaxas sobre importações de aço e de alumínio impostas pelo governo de Donald Trump.
China, UE, México, Canadá, Noruega, Rússia e Turquia acionaram o mecanismo de disputas da OMC pedindo painéis (comitês de investigação) contra as sobretaxas. Alegam que Washington não tinha nenhuma razão para justificar a restrição por questão de segurança nacional.
Mas ontem o governo Trump bloqueou as demandas, como lhe é de direito na primeira reunião sobre o tema. Os EUA sobretudo aconselharam os parceiros a abandonar as denúncias, avisando que a “clara e inequívoca” posição dos EUA, por mais de 70 anos, é de que questões de segurança nacional não são questões apropriadas para decisão no Órgão de Solução de Controvérsias da OMC.
A mensagem foi, primeiro, de que os painéis não deveriam ir adiante. E, se forem instalados na próxima reunião do órgão, os EUA não irão respeitar qualquer decisão sobre sua segurança nacional. Quanto ao “risco existencial”, está na linha de ameaça que Trump vem fazendo de abandonar o sistema comercial multilateral.
A verdade é que os países, em discussões na cena comercial, foram aconselhados a não abrirem painéis, diante da sensibilidade política envolvendo questão de segurança nacional.
O embaixador americano Dennis Shea destacou que as políticas de “não-mercado” da China provocaram turbulências globais, com excesso de produção. Isso explica também porque o presidente Trump determinou que as importações dos dois produtos ameaçavam a segurança nacional.
O diplomata avisou que os EUA não permitirão que a China mine fatalmente as indústrias de aço e alumínio dos EUA, incluindo o setor militar e, por extensão, a segurança global.
Os parceiros aparentemente vão continuar com a demanda por painel. Alegam que os EUA fizeram uma interpretação muito ampla do conceito de segurança nacional pelas regras da OMC para impor restrição comercial, ou seja, para impor protecionismo.
O Brasil, de seu lado, entrou na discussão observando que em outras ocasiões já havia manifestado a preocupação sobre impacto sistêmico de medidas restritivas pela seção 232 da lei americana, particularmente as consequências da interpretação dada ao conceito de segurança nacional.
Mais tarde, na mesma reunião, a delegação brasileira atacou a posição dos EUA, que bloqueiam a nomeação de juízes do Órgão de Apelação e, na prática, desmantela o órgão, que é uma espécie de corte suprema do comércio internacional.
Para o Brasil, a postura dos EUA não tem justificativa legal e causa prejuízos aos outros países-membros. Exemplificou que cerca de 50 disputas atualmente podem ser potencialmente afetadas pelo impasse provocado pelos EUA.
O debate mostra como é complicado Brasília e Washington se entenderem também nesse cenário, apesar das declarações do presidente americano, Donald Trump, na conversa com o presidente eleito no Brasil, Jair Bolsonaro, de buscarem entendimentos comuns na área comercial.

https://www.valor.com.br/internacional/5957959/eua-ameacam-omc-em-caso-de-contestacoes-de-tarifas#

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