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EUA aceitam normas para garantir neutralidade da internet

As grandes operadoras de telefonia não gostaram. Porém, setor de tecnologia aplaudiu a decisão de manter o acesso igualitário à rede. Na prática, a Comissão Federal de Comunicações dos EUA (FCC) aprovou a decisão de regulamentar os serviços de internet como utilidade pública, o que expande o poder de supervisão do governo sobre o setor e impede as provedoras de estabelecerem “faixas rápidas” de tráfego de dados para quem pagar mais, como m ostrou material do Estadão publicada em 27/02, pg B12.

A votação na FCC foi três a dois, com três comissários ligados ao Partido Democrata votando a favor e dois ligados ao Partido Republicano posicionando-se contra.

A chamada “neutralidade na internet”, defendida pelo presidente Barack Obama e por empresas provedoras de conteúdo, como a Netflix, deverá ser contestada na Justiça por empresas de telecomunicações, como Verizon Communications e AT&T.

As novas normas proíbem as provedoras de serviços na internet de bloquearem qualquer tráfego de dados na rede e de cobrarem mais por serviços “prioritários”.

Elas também estendem a autoridade da FCC, ao determinar que a comissão deverá revisar os chamados acordos de interconexão entre empresas como Netflix e Comcast, para assegurar que eles são razoáveis e não prejudicam o consumidor.

O chairman da FCC, Tom Wheeler, foi aplaudido de pé ao entrar na sala da comissão onde a votação seria realizada.

O cofundador da Apple Steve Wozniak, que assistiu à reunião, disse que as empresas provedoras de banda larga precisam ser regulamentadas com maior rigor. “Banda larga é essencial, como água”, afirmou.

A Verizon Communications protestou contra a aprovação das novas normas com um comunicado datilografado em uma máquina de escrever Remington e datada de 26 de fevereiro de 1934 – uma referência ao ano em que a Lei de Comunicações foi aprovada nos EUA.

Para a empresa, as normas aprovadas hoje são antiquadas e deverão criar incertezas e prejudicar a inovação.
As novas normas reclassificam a banda larga como um serviço de telecomunicações, sujeito a regulamentação pelo capítulo 2 da Lei de Comunicações.

Wheeler disse que a comissão está apenas estabelecendo a autoridade para garantir a neutralidade da internet e não vai impor regras que tornem os serviços mais caros, nem controles de preço.
No Congresso, o Partido Republicano está elaborando um projeto de lei que remove a reclassificação da banda larga como serviço de telecomunicações.

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