Congresso aprova 10% do PIB para Educação

Foi uma longa espera. Com três anos de atraso, o Congresso aprovou a versão definitiva do Plano Nacional de Educação, que destina ao setor um investimento público correspondente a 10% do PIB (Produto Interno Bruto), quase o dobro do atual.

O plano traça metas que devem ser cumpridas por União, Estados e municípios, da creche à pós-graduação Enviado ao Congresso em 2010 pelo Ministério da Educação, foi aprovado em definitivo pela Câmara. Como mostrou matéria da Folha de São Paulo, de 4/6, pg C1, na semana passada, os deputados haviam votado um texto-base, deixando para depois a decisão sobre pontos mais polêmicos. Agora, o plano segue para a sanção da presidente Dilma Rousseff. Não há expectativa de veto de nenhum artigo importante do texto.

Ele prevê que o investimento em educação aumente para 7% nos próximos cinco anos e chegue a 10% em 2024. Segundo o MEC, o investimento público total em educação foi de 6,4% do PIB em 2012. Considerando a estimativa para a economia neste ano, os 10% equivalem a R$ 529 bilhões, o que significa recurso adicional de pelo menos R$ 191 bilhões, valor maior que todo o orçamento atual do MEC.

O plano não diz quanto cada esfera de governo deve gastar nem prevê punição ao gestor que descumprir metas. O Legislativo decidiu também quais despesas devem ser consideradas na soma dos 10%. Algumas entidades defendiam que fossem excluídos do cálculo programas como Prouni, que paga vagas em universidades privadas a alunos carentes, e Fies, que ajuda a financiar mensalidades. Prevaleceu a posição contrária, com 269 votos a favor da inclusão e 118 contra.

Os congressistas decidiram também manter a previsão de que a União complemente o orçamento de Estados e municípios que não atingirem valores por aluno, considerados o mínimo necessário para um ensino de qualidade. O cálculo dos valores mínimos por aluno deverá ser definido em dois anos e levará em conta fatores como remuneração dos professores.

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