Apple perde disputa judicial sobre livros eletrônicos

A Apple saiu derrotada de seu esforço final para reverter um veredicto de que ela violou as leis antitruste ao conspirar para aumentar preços de livros eletrônicos, no mais recente encontro hostil entre a fabricante do iPhone e as autoridades judiciais norte-americanas.

A Corte Suprema dos Estados Unidos rejeitou o pedido da empresa para que reconsiderasse a decisão de um tribunal de recursos no sentido de que a empresa se havia envolvido em “cerceamento de mercado” contra a rival Amazon, e “restringido o comércio de maneira indevida” ao criar um “cartel” em associação com editoras para controlar os preços dos livros eletrônicos, como mostrou matéria da Folha de 8/03

A decisão surge no momento em que a companhia inicia uma longa batalha com o Departamento da Justiça dos Estados Unidos quanto à liminar que ordena que ela ajude investigadores a desbloquear o iPhone de um dos envolvidos em uma série de homicídios terroristas em San Bernardino, em dezembro.

Também representa um revés para Tim Cook, o presidente-executivo da empresa, que havia classificado o caso como “bizarro” e defendido os acordos fechados pelo seu predecessor Steve Jobs e pelo vice-presidente encarregado de serviços de Internet na Apple, Eddy Cue.

“Nada fizemos de errado, aqui, e por isso nossa posição quanto a esse caso é movida por princípios”, disse Cook em entrevista em 2013, pouco antes de o caso chegar aos tribunais. “Não vamos assinar algo que diga que fizemos alguma coisa que não fizemos. Por isso, vamos brigar”.

A Apple terá de pagar US$ 400 milhões a pessoas que adquiriram livros em sua loja iBooks, sob o acordo condicional fechado em julho de 2014. Cinco editoras já pagaram US$ 166 milhões como parte de seus acordos quanto ao mesmo caso, assinados em 2013.

Mas, na segunda-feira, o Departamento da Justiça anunciou que a companhia e as editoras se haviam envolvido em “desvios cínicos de conduta” ao trabalhar de modo coordenado contra os preços mais baixos impostos pela loja Kindle, da Amazon.

“A responsabilidade judicial da Apple por conluio com as editoras de livros a fim de elevar os preços dos livros eletrônicos está declarada de uma vez para sempre”, afirmou Bill Baer, secretário assistente da divisão antitruste do Departamento da Justiça, em comunicado. “E os consumidores serão ressarcidos”.

Os clientes que adquiriram livros a preços mais altos serão ressarcidos por meio de créditos na loja.

Enquanto a Amazon determinava os preços de livros eletrônicos em sua loja Kindle, a Apple ao lançar o sistema iBooks adotou um modelo de “preço de agência”, sob o qual as editoras é que determinavam o preço do livro.

O julgamento do caso em 2013 revelou uma sequência de e-mails entre Jobs, Cue e executivos do setor de livros, em sua negociação sobre a iBooks. Em uma das mensagens, o cofundador da Apple afirmava a James Murdoch, da News Corp, que o modelo de preço da Amazon “não era sustentável” e que a Apple “é a única outra companhia hoje capaz de causar impacto sério” no mercado de livros eletrônicos.

“Uma entrada dinâmica, desordenadora, em mercados novos e estagnados – a corrente sanguínea do crescimento econômico norte-americano – muitas vezes requer exatamente o tipo de contratação vertical e de conduta” que os tribunais rejeitaram em suas decisões prévias, argumentaram os advogados da Apple no ano passado ao buscar conduzir o caso à Corte Suprema.

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