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Alemanha proíbe Facebook de agregar dados sem autorização

A Agência Federal contra Cartéis (Bundeskartellamt, em alemão) disse que está combatendo o que descreveu como atividade praticamente irrestrita da empresa do Vale do Silício de “coleta e atribuição de dados não originários do Facebook” para contas de usuários.
As autoridades alemãs disseram que o Facebook precisava do “consentimento voluntário” dos usuários para combinar dados de outros serviços com as informações de usuários do Facebook. A medida inclui outros sites do grupo ou de terceiros.
O Facebook informou que discorda das conclusões da agência e pretende recorrer da decisão.
Hoje, a rede social usa informações dos usuários obtidas no Instagram e em outros aplicativos para direcionar anúncios
A autoridade antitruste, que iniciou sua investigação há três anos, deu à empresa um prazo de quatro meses para apresentar uma política detalhada de como planeja implantar mudanças e de 12 meses para que se adapte totalmente.
Hoje o Facebook usa dados do Instagram, incluindo informações sobre o que os usuários postam e no que eles clicam, para personalizar e direcionar anúncios que os internautas veem no aplicativo do Facebook e vice-versa.
A empresa também coleta dados de uma série de aplicativos de terceiros, fora de seu ecossistema – como Spotify, Kayak ou TripAdvisor, que têm rastreadores do Facebook embutidos. As informações recolhidas, tais como detalhes de reservas de voos, são usadas para direcionar anúncios no aplicativo do Facebook. O bloqueio do compartilhamento de dados entre aplicativos poderia afetar de forma significativa a oferta de vendas de anúncios do Facebook.
Andreas Mundt, presidente da agência alemã, comparou a decisão a uma “cisão do Facebook em relação ao processamento de dados”. Mas isso só se aplica a novas informações que sejam recolhidas no futuro, não ao que já foi reunido dos usuários pelo Facebook.
Mundt contou que a agência pode emitir punições recorrentes entre € 1 milhão e € 10 milhões. Para ele, a obrigação de alinhar um modelo de negócio com a lei antitruste é mais relevante que punições financeiras.
A autoridade antitruste argumentou que o Facebook abusou de sua posição dominante no mercado ao impor termos e condições inapropriados a seus usuários. “O Facebook na Alemanha tem 23 milhões de usuários com atividade diária, o que é equivalente a um fatia do mercado de 95%”, disse Mundt, acrescentando que os usuários não tinham alternativas plausíveis, o que tornava sua saída da plataforma difícil.
“Como uma empresa dominante, o Facebook está sujeito a obrigações especiais, sob a lei da concorrência”, disse Mundt, acrescentando que se deve levar em conta o fato de que os usuários não poderiam trocar de rede social de forma efetiva.
Ainda de acordo com a agência, as práticas de coleta e combinação de dados do Facebook violam o Regulamento Geral de Proteção de Dados da União Europeia (GDPR, sigla em inglês de General Data Protection Regulation).
Nikhil Shanbhag, diretor e conselheiro geral associado do Facebook, disse: “A decisão da Bundeskartellamt aplica de forma errônea a lei alemã de concorrência para estabelecer regras diferentes que se aplicam apenas a uma empresa. Nós enfrentamos uma competição feroz na Alemanha, e, no entanto, a Bundeskartellamt considera irrelevante que nossos aplicativos concorram diretamente com YouTube, Snapchat, Twitter e outros.”
A decisão só afeta os usuários do Facebook residentes na Alemanha. Mas especialistas em concorrência avaliam que as repercussões serão mundiais.
É um caso “histórico” que tem condições de ser exportado para além da Alemanha, disse Thomas Vinje, especialista em tecnologia antitruste do escritório de advocacia Clifford Chance. Ele acrescentou que o caso está sendo acompanhado atentamente na Europa, na Austrália e em muitas outras jurisdições ao redor do mundo.
“Esta decisão é um sinal do que está por vir”, disse Maurits Dolmans, especialista em concorrência digital no escritório de advocacia Cleary Gottlieb. Para ele, haverá a tentação de usar a lei de concorrência para lidar com questões relacionadas à “disrupção” digital “porque os encarregados de aplicar a lei estão em uma posição de força. Eles têm a capacidade de exigir uma mudança de conduta e impor multas. Esse é o aspecto mais importante deste caso.”
A agência alemã informou que trabalhou em estreita colaboração com a Comissão Europeia e outras autoridades para elaborar seu relatório.

https://www.valor.com.br/empresas/6109555/alemanha-proibe-facebook-de-agregar-dados-sem-autorizacao#

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