Os 50 anos do golpe militar

Cesar Veronese, professor do CPV Vestibulares

Rússia, uma manhã de 1849. Um homem vivencia (com os tormentos que só o próprio condenado pode provar) seus últimos minutos de vida. Resignado, ele aguarda o seu algoz.

Retenhamos a iminência dessa execução e depois volveremos a ela.

Brasil, primeiro de abril de 1964. As ruas das principais cidades do país estavam tomadas pelo Exército. A praça não era mais do povo, e sim dos cavalos e dos tanques; o céu não era mais do condor, mas dos aviões da Força Aérea. Era o início de nossa longa noite sem lua, que duraria 21 anos. O país moderno sonhado por Juscelino e Jango, e do qual Brasília era o espaço emblemático, acabara de ser abortado. O Congresso Nacional foi fechado, JK e Jango tiveram que se afastar do Brasil e posteriormente foram assassinados (embora a história oficial o negue até hoje).

Brasília, que acabara de nascer como um ícone planetário de modernidade, subitamente envelhecera. Seus espaços abertos, seus palácios, seus prédios residenciais das superquadras, planejados de modo a facilitar a circulação dos cidadãos num plano urbanístico que visava a integração de todos, de repente pareciam anacrônicos. O franqueamento das áreas livres não combinava com a truculência dos tanques e dos cavalos espalhados pelas ruas.

A UNB, concebida como modelo de universidade, de centro de pesquisa para pensar um novo país, também foi golpeada. Seus idealizadores, como Darcy Ribeiro, seus professores e pesquisadores, foram cassados. E os que não o foram, demitiram-se num gesto de solidariedade aos colegas perseguidos. A desgraça foi se repetindo pelo Brasil afora: Celso Furtado, FHC, José Serra, Flávio Tavares, Gilberto Gil, Caetano Veloso, Betinho e tantos outros. Intelectuais, políticos, economistas, artistas, sociólogos, muitas das melhores cabeças do Brasil foram buscar refúgio em outros países da América Latina e na Europa.

MEMÓRIA

Não vivi o golpe. Nem era nascido quando ele se deu. Mas tenho nítidas as imagens de minha primeira formação escolar, a qual aconteceu durante o regime militar. Estudei no mesmo colégio em que Raymundo Faoro realizou seus estudos primários e secundários. Mas só fui descobrir que este homem – talvez o mais abrangente de todos os intérpretes do Brasil – existia muitos anos depois, quando ingressei na USP. As imagens expostas então nos colégios e espaços públicos eram as dos generais, alguns enfezados, como Geisel, outros falsamente sorridentes, como Figueiredo.

A ilustração mais viva que guardo da ideologia dos presidentes militares foram as aulas de Educação Moral e Cívica e OSPB (Organização Social e Política Brasileira). Eram então disciplinas obrigatórias do curriculum escolar. E os alunos eram tediosamente anestesiados com a louvação idiota e oficial da grandeza da pátria. Aprendíamos a repetir bobagens como a interpretação ufanista das cores da bandeira. Mas nenhum professor arriscava dizer que por trás das matas, do ouro e do céu anil estava uma bandeira falsamente bela e na qual o povo não está representado. Decorávamos também o show de pedantismo beletrista, mais conhecido como a letra do Hino Nacional. E tínhamos que participar das sessões cívicas e ouvir discursos de louvação das maravilhas que era viver no Brasil.

O Brasil lindo por natureza, país tropical, abençoado por Deus, como diz a canção de Jorge Ben Jor. A mesma natureza que nos deslumbra e nos joga sempre fora da História. O Brasil dos militares era o Brasil do binômio natureza-industrialização. O Brasil das Cataratas do Iguaçu, das praias nordestinas maravilhosas, das chapadas, do sertão a exalar pureza e inocência. E a Rede Globo, braço direito da ditadura, se encarregava de difundir esse semióforo. Entre tantos exemplos, lembro um dvd disponível no mercado e que traz uma compilação de clips da cantora Clara Nunes, todos exibidos nas noites de domingo no Fantástico (à época um dos programas de maior ibope da TV brasileira), ao longo dos anos setenta. Assistindo aos clipes, temos a impressão que o Brasil era pura natureza. Exemplo perfeito da conivência de certos artistas com a grande mídia a serviço da ditadura.

A outra parte do binômio era o Brasil grande, das obras faraônicas, da Transamazônica, da Rio-Niterói, de Angra (construída com sucata de tecnologia ultrapassada atochada pelos alemães), do Projeto Jari, das grandes montadoras de automóveis (“Carro é liberdade” era uma das máximas de Paulo Maluf), da Vale do Rio Doce, das pesquisas nucleares na Serra do Cachimbo, da industrialização… O Brasil da propaganda oficial, em que se anunciava o ritmo da construção civil na cidade de São Paulo em minúcias estatísticas de metro quadrado construído por minuto na metrópole.

Até que o Brasil grande começou a se enforcar com a própria corda que o prendia. E o Brasil grande se tornou um Frankenstein. Os investimos pesados na indústria, o cumprimento da cartilha escrita pelo FMI e pelo Banco Mundial, o descaso pela educação básica, a falta de uma política para o crescimento da natalidade, a ausência da reforma agrária, tudo isso redundou no inchamento das periferias, na baixa qualificação da mão de obra, na extrema desigualdade social e econômica, na miséria, nos assaltos na constituição do crime organizado, que, infelizmente, temos que reconhecer, é quase sempre mais organizado que as nossas polícias e os nossos políticos.

Cinquenta anos depois do golpe, o país grande se tornou grande também em miséria e violência. Esses problemas não são de hoje e, não à toa, os militares permitiram a chamada redemocratização do Brasil, há 30 anos. Como todos sabem, já era difícil segurar o rojão preparado em primeiro de abril de 1964. Então houve a abertura democrática, iniciada com a lei da Anistia, em 1979, que permitia o retorno dos exilados, ao mesmo tempo que preservava os torturadores e assassinos de serem julgados. Uma democracia de mentirinha, porque os termos de nossa Constituição garantem plenamente a retomada do poder pela violência a qualquer momento. Violência é um termo que pode assustar e por isso o texto se vale de uma série de eufemismos, que poderíamos sintetizar pelo verbo legitimar. Sim, o acordo feito entre as forças democráticas e os militares, no início dos anos 80, para permitir a volta de um regime democrático, garante aos militares o direito de retornarem ao poder. Essas condições estão minuciosamente analisadas numa série de excelentes ensaios do livro O QUE RESTA DA DITADURA, organizado por Vladimir Safatle e editado pela Boitempo Editorial.

O PAÍS QUE NÃO FOMOS

Como todos sabemos, João Goulart não pretendia instaurar o comunismo no Brasil. As anunciadas reformas de base estavam muito longe da instauração de um regime nos moldes da China ou da ex-União Soviética. Os esquerdistas mais radicais, no entanto, lutavam pela revolução e sonhavam com um Brasil à La Fidel Castro e Che Guevara.

O Golpe abortou várias possibilidades. A possibilidade da vitória da esquerda, no momento em que o mundo, na esteira da Revolução Cubana, se deslumbrava com a criação de uma nova América Latina. A possibilidade de uma verdadeira reforma agrária, de uma sociedade realmente alfabetizada e leitora de livros, de um país, enfim, com uma distribuição mais justa da riqueza. No limite do sonho (ou da utopia), a possibilidade de uma grande sociedade coletiva, segundo as mais bem intencionadas pregações do comunismo, “porque a revolução é uma pátria e uma família”, como escrevera Jorge Amado, em 1937, (em plena ditadura do Estado Novo), ao final dos CAPITÃES DA AREIA.

Jango foi afastado do poder e não sabemos onde o Brasil efetivamente teria chegado com a continuidade do seu governo. Se suas propostas tivessem de fato se efetivado, seríamos hoje certamente um país muito melhor. Mas o programa de um governo não avança sozinho e necessita sempre de alianças políticas. Os desdobramentos dessas alianças poderiam ter sido infinitos, de modo que é impossível vislumbrarmos com clareza o que poderia ter acontecido. Até por que, os esquerditas mais radicais queriam mesmo a revolução.

A revolução não aconteceu aqui. Acontecera cinco anos antes em Cuba, já havia acontecido na Rússia, na China, no leste europeu, e acabou por acontecer no Camboja, onde se deram algumas das maiores atrocidades que a história já registrou (vide neste blog o post A IMAGEM QUE FALTA). Então ficou a nostalgia do sonho abortado. Abortado em parte, porque a esquerda chegou ao poder no Brasil em 2002, sem baionetas e sem canhões. Chegou pelas vias democráticas, do voto livre nas urnas. O sonho adormecido durante quatro décadas, podia, então, ser revivido.

E muita coisa aconteceu. Não é possível negar uma série de conquistas dos três governos de esquerda que vivenciamos desde então. Há programas sérios do governo no que diz respeito às obras sociais. E mesmo programas criticados por uma parcela da sociedade, como o Fome Zero, são eficientes. A complexidade da realidade da fome no Brasil, não comporta críticas simplistas, como a de que o Fome Zero é uma plataforma eleitoreira. É uma questão muito mais complexa e que envolve questões humanitárias para além de políticas partidárias, como o mostra o premiado documentário GARAPA, de Luís Padilha.

Entre acertos e desacertos do governo do PT, como de resto é a dinâmica de qualquer partido do poder, a esquerda maculou a sua bandeira, infelizmente, com a prática da corrupção. A ética, sempre presente nas lutas do partido, desde a sua fundação em 1978, foi varrida. O mensalão é um fato e as manobras políticas dos juízes nos últimos julgamentos dos acusados é uma realidade que envergonha a todos os cidadãos brasileiros, especialmente os que votaram na esquerda. Claro que seria uma ingenuidade esperar a perfeição de uma equipe de governo ou de um partido no poder, isso não acontece e nunca aconteceu em nenhum lugar do mundo. Mas ninguém queria ter visto tantos representantes da cúpula do partido acumularem tantas provas de corrupção.

Isso nos leva a supor que o triunfo da esquerda (ou até de uma revolução, em 1964), provavelmente não teria sido tão poético como o sonháramos. Se numa época em que a democracia permite a livre expressão do pensamento, a crítica e as acusações, boa parte dos políticos brasileiros insistem na política de bastidores, nos conchavos e na corrupção, o que não teria acontecido num regime de controle? Regime de controle é uma expressão assaz forte, mas é lícito perguntar: se a esquerda tivesse de fato realizado a revolução em 1964 ou nos anos que se seguiram, ela teria sido dócil e democrática? Hoje, quase um século após o triunfo da Revolução Bolchevique, 55 anos depois da invasão da Baía dos Porcos, 35 anos após a derrocada do Khmer Vermelho no Camboja, e 25 anos depois do início da queda dos regimes socialistas no leste europeu, o mundo sabe que em nenhum país onde o comunismo triunfou os direitos humanos mais elementares foram respeitados. As populações foram (como continua a acontecer em Cuba) encarceradas em seus respectivos territórios, obrigadas a viver segundo um conjunto de padronizações (que ia do sapato e do tipo de molho de tomate que se podia adquirir, ao livro e às ideias que era permitido ler ou expressar). E quem não acatava as exigências do partido, ia para os campos de reeducação, para a prisão ou era sumariamente executado.

A igualdade tão propalada nos países comunistas nunca existiu na prática. O cinema, a literatura, as obras memorialísticas e os testemunhos de viva voz o comprovam à exaustão. As obras literárias de Aleksandr Soljenitsen e Anatoly Ribakov ilustram essa realidade na ex-URSS. E o cinema de Marina Goldovskaya denuncia o abuso de poder na Rússia antes e depois da queda do comunismo. Os romances de Milan Kundera e Ismail Kadaré e, mais recentemente, de Herta Muller, mostram o desrespeito aos direitos humanos, as perseguições, prisões, torturas e mortes perpetradas na ex-Tchecoslováquia, na Albânia e na Romênia. Reinaldo Arenas retrata abusos semelhantes em Cuba. O filme O DESERTO DA ARTE PROIBIDA, de Amanda Pope e Tchavdar Georgiev, informa sobre um extraordinário acervo de quadros reunido por um colecionador que dedicou sua vida a garimpar obras de artistas plásticos russos e das outras ex-repúblicas socialistas soviéticas perseguidos pelo regime. As demais obras desses artistas foram todas destruídas pelo governo, pois eram obras que não se enquadravam na ideologia do Partido Comunista. O filme A VALA, de Wang Bing, mostra o cotidiano de trabalhadores na China de Mao, que comiam sopa de ratos para não perecerem de fome; muitos vomitavam, e os outros trabalhadores, famintos, comiam o vômito dos companheiros, mesmo sabendo que as consequências eram, quase sempre, a morte.

DIREITA E ESQUERDA

A ditadura militar no Brasil criou uma rede de organizações dentro e fora do país. A mais importante foi a Operação Condor, que articulou a conexão entre os governos militares sul-americanos, e foi responsável, só nos anos 70, pela morte de mais de 30 mil pessoas, pela prisão de 400 mil e pelo exílio de mais de 4 milhões de cidadãos. A ditadura prendeu, perseguiu, torturou e executou, muitas vezes sem provas suficientes, às vezes realizando até mesmo a execução sumária de um prisioneiro.

Essas práticas já tinham sido realizadas também nos países sob o regime comunista, como a ex-URSS e a China, e continuaram a acontecer nesses e outros países comunistas, enquanto as ditaduras corriam soltas na América Latina sob o patrocínio da CIA. e do autonomeado governo democrático dos Estados Unidos. Ou seja: em nome do poder, do controle (seja ele político e/ou econômico), os governos sempre se acharam, apesar de empunharem a bandeira da defesa dos interesses coletivos e democráticos, no direito de torturar e matar.

VOLTANDO À RÚSSIA DE 1849

Em 1849 a Rússia não era comunista. Era capitalista, czarista, numa economia assentada na grande propriedade, e que muito se assemelhava, como já foi estudado por Roberto Schwarz, à estrutura agrária do Brasil escravocrata. O homem, que deixamos no início desse artigo, aguardando sua execução, era Fiódor Dostoiévski. Tinha então 28 anos e havia escrito apenas GENTE POBRE e outras narrativas menores. Quando o algoz que iria executá-lo preparava a corda, no último minuto, chegou um assistente do czar, com uma ordem deste para suspender a execução. Fiódor Dostoiévski não foi executado. Se tivesse sido, o mundo não teria conhecido o maior romancista-filósofo de todos os tempos. O mundo teria sido privado de algumas das obras que mais problematizam a existência humana, como CRIME E CASTIGO, OS IRMÃOS KARAMAZOV, MEMÓRIAS DO SUBSOLO, O SONHO DE UM HOMEM RIDÍCULO, OS DEMÔNIOS e tantas outras.

Os militares do Brasil e da América Latina, bem como os comunistas da Europa, da Ásia e de Cuba mataram. Quantos gênios, ao contrário de Dostoiévski, não desapareceram antes de terem desabrochado? Quanto se sacrificou em, para usarmos uma expressão atual, capital humano?

A radicalidade política é sempre cega. A realidade é dialética e nenhum regime político deve ser tomado unicamente pela letra. Por isso, talvez o alerta maior nesses cinquenta anos do golpe militar, seja a sociedade brasileira ficar atenta para as passeatas e movimentos que começam a se organizar pelo Brasil para reivindicar o retorno da ditadura. Todos os governos pós-ditadura – Sarney, Collor, Itamar, FHC, Lula e Dilma – ficaram aquém das expectativas da sociedade brasileira. Mas todos, mesmo o enfant terrible Fernando Collor, que foi levado ao impeachment, foram infinitamente melhores do que a truculência dos militares. A verdade é que, numa ditadura (seja ela nazista, fascista, comunista, capitalista ou militar) os beneficiados são sempre os que constituem o pequeno grupo da cúpula do partido que se coloca no poder. E o resto da população é reduzido a números, planilhas, seres sem identidade, apenas rebanho que deve louvar o ditador.

Aos manifestantes que reivindicam o retorno da ditadura, deve-se recomendar-lhes uma pequena pesquisa a respeito dos países melhor colocados na avaliação do IDH. Eles poderão constatar, com abundância e luxo de dados estatísticos, que a Islândia, a Suécia, a Noruega, a Dinamarca, a Finlândia, a Holanda, a Bélgica, o Canadá, a Austrália, a Nova Zelândia e vários outros países, não possuem ou nunca possuíram governos ditatoriais. Alguns, como Austrália e Nova Zelândia, jamais foram nações imperialistas. E aqueles que se aventuraram pelos mares do passado, como a Noruega, hoje vivem muito melhor que no tempo em que extraíam as unhas dos seus prisioneiros para decorar suas embarcações.

O QUE LER E VER SOBRE A DITADURA

O material sobre os anos de chumbo disponível no Brasil é farto. Dos muitos livros editados, sugiro os seguintes títulos:

1. o recém lançado 1964 -O GOLPE, de Flávio Tavares

2. 1961 – O COLPE DERROTADO, de Flávio Tavares

3. a coleção sobre a ditadura, de Elio Gaspari:

3.1. A DITADURA ENVERGONHADA (AS ILUSÕES ARMADAS)

3.2 A DITADURA ESCANCARADA (AS ILUSÕES ARMADAS)

3.3 A DITADURA ENDURRALADA (O SACERDOTE E O FEITICEIRO)

3.4 A DITADURA DERROTADA (O SACERDOTE E O FEITICEIRO)

4. a coletânea de ensaios O QUE RESTA DA DITADURA, organizada por Vladimir Safatle

Desde o início dos anos 80, o cinema nacional produziu vários bons filmes sobre a ditadura. Entre os títulos de ficção, destacam-se:

1. PRA FRENTE BRASIL, de Roberto Farias (talvez o melhor filme sobre as perseguições e torturas)

2. BYE BYE BRASIL, de Cacá Diegues

3. O ANO EM QUE MEUS PAIS SAÍRAM DE FÉRIAS, de Cao Hamburger

4. CABRA CEGA, de Toni Ventura

5. BATISMO DE SANGUE, de Helvécio Ratton

6. ZUZU ANGEL, de Sérgio Rezende

Entre os documentários, os títulos de referência são:

1. JANGO, de Silvio Tendler

2. O DIA QUE DUROU 21 ANOS, de Camilo Tavares

3. CIDADÃO BOILSEN, de Chaim Litewski

Destacam-se também:

4. CONDOR, de Roberto Mader

5. HÉRCULES 56, de Silvio Da-Rin

6. VLADO – 30 ANOS DEPOIS, de João Batista de Andrade

7. PAINAIR DO BRASIL, de Marco Altberg

8. REPARE BEM, de Maria de Medeiros

9. TRAVESSIA, de João Batista de Andrade (este documentário só foi exibido duas vezes, há alguns anos, na Mostra Internacional de Cinema de São Paulo. Será exibido em sessão única no ITAÚ AUGUSTA, no dia 12.04.14, na mostra CINEMA E DIREITOS HUMANOS)

Observação: exceto os filmes PRA FRENTE, BRASIL, BYE BYE BRASIL, REPARE BEM e TRAVESSIA (todos inéditos em dvd), os outros títulos estão disponíveis para empréstimo no acervo do CPV.

Os militares deixaram o poder. Recentemente, no entanto, presenciamos outro triste capítulo da história política recente do nosso país. A Lei da Anistia, promulgada em pleno regime militar, não foi revista. E os torturadores e assassinos, ao contrário do que aconteceu na Argentina e no Chile, por exemplo, aqui no Brasil continuam gozando as benesses de suas aposentadorias generosas e seus privilégios como ex-comandantes das Forças Armadas. Por isso, a luta não acabou. Ela deve recomeçar a cada dia, em todos os cantos do mundo, para evitar que alguns poucos poderosos – sejam eles de direita ou de esquerda – não se atribuam o direito de decidirem o que é correto ou não para milhões de cidadãos, que, desde o SEGUNDO TRATADO POLÍTICO SOBRE O GOVERNO, de John Locke, escrito em 1689, têm o direito de se manifestarem contra qualquer regime que não atenda às suas expectativas.

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