Por Armando Tadeu, professor do Intergraus Vestibulares
Muito se fala em maioridade penal hoje no Brasil. Jornais impressos, digitais e televisivos fazem comentários sobre o assunto com opiniões variadas que apontam em direções que vão desde a manutenção das regras atuais até a pena de morte. É assunto de boteco, roda de amigos, universitários e, sobretudo, de famílias que tiveram entes queridos vítimas desses nossos menores.
De fato, o que fazer com os que praticam crimes na adolescência? Antes de qualquer decisão é preciso avaliar aspectos que fazem parte da órbita de influência do menor infrator por meio de perguntas, cujas respostas possam mapear as motivações que levam a esse comportamento.
Por que eles praticam esses crimes? Qual setor da sociedade abriga esse comportamento violento de nossos adolescentes? Qual o ambiente familiar que nossos menores delinquentes vivem? O que a sociedade tem oferecido para esse perfil de adolescente antes de se tornarem criminosos? As emissoras de TV têm apresentado em suas grades de programação programas que motivam a prática violenta? O que o Estado e a sociedade têm a oferecer de imediato para reverter a situação? O que o Estado e a sociedade estão oferecendo são medidas efetivamente adequadas ou paliativas? O que é necessário fazer para obtermos medidas efetivamente eficazes? A propaganda incentivando o consumo e o desejo instintivo de conquista imediata podem ser vistos como uma motivação à prática da violência? A desigualdade social é um fator que contribui para a essa atitude de nossos menores?
Essas e outras tantas possíveis perguntas podem ajudar na investigação sobre o comportamento desses infratores que se escondem atrás da menoridade nos permitindo ir além de uma severa punição.
É preciso identificar e atacar os “agentes patológicos” que produzem a “doença” e não ficar apenas contornando os efeitos dela.
A bem da verdade é que este assunto vez por outra vem a tona e não dá em nada, apenas acolorando debates inspirados por um sentimento de revolta diante de um crime trabalhado pela mídia. Em 2007 um menor com 16 anos e mais três homens arrastaram o menino João Hélio, de 6 anos, por 7 km durante a fuga, depois de roubar e arrancar com o carro da mãe da vítima no Rio de Janeiro. O menino ficou preso pelo cinto de segurança do lado de fora do carro quando a mãe tentou resgatá-lo do banco traseiro. As autoridades fluminenses se mobilizaram, bem como a sociedade civil e tudo continua na mesma com menores praticando seus assaltos e homicídios.
Agora, com o assassinato da dentista Cinthya Moutinho de Souza, o governador de São Paulo enviou ao Congresso nacional um projeto de lei para alterar as regras de punição dos menores infratores. O projeto não prevê a diminuição da maioridade penal, mas sim estende o tempo de reclusão do menor infrator de três até oito anos, sendo que quando o infrator fizer 21 anos ele vai para uma penitenciária normal. O projeto de Geraldo Alckmin também propõe maior punição aos adultos que usarem o menor em crimes. A proposta do governador paulista não mexe com a constituição a qual é alvo de debate entre advogados no que diz respeito ao fato da maioridade penal ser ou não clausula pétrea.
Enquanto acadêmicos debatem, menores agem e a sociedade, como refém, espera. Mas será que essa sociedade é refém da sua própria cria?
