Orlando Assunção Fernandes

É cedo para comemorar

Orlando Assunção Fernandes
O Banco Central do Brasil (BCB) anunciou, em março, uma nova redução na alíquota dos depósitos compulsórios, a segunda em um intervalo de três meses.
Após ter sido reduzida de 45% para 40% em dezembro de 2017, agora a alíquota incidente sobre os recursos depositados à vista nos bancos comerciais foi reduzida novamente de 40% para 25%.
Em termos práticos, os chamados depósitos compulsórios são o resultado de um percentual aplicado sobre o total dos saldos das contas correntes mantidas pelos clientes e que os bancos são obrigados a manter parados no BCB, não podendo utilizá-los em operações de empréstimos.
Ao autorizar a queda desse percentual, a medida objetiva elevar o total de recursos disponíveis para operações de crédito em um momento em que o volume de financiamentos destinados a consumidores e empresas caiu cerca de 6% do PIB entre dezembro de 2016 e dezembro de 2017.
Desta feita, em um cenário de fraca atividade econômica e de baixa inflação, a redução dos compulsórios é, sem dúvida, uma boa notícia.
Todavia, para poder ser comemorada, os efeitos da redução dos compulsórios devem efetivamente chegar ao bolso do cidadão comum, por meio de empréstimos com taxas mais acessíveis.
Isto porque apesar de a taxa selic ter sido reduzida para menos da metade (de 14,25% para 6,50%), desde o início da gestão Ilan Goldfajn (Presidente do BCB), as taxas de juros praticadas pelos bancos, nas diferentes modalidades de empréstimos disponíveis, nem de perto acompanharam o mesmo ritmo de queda.
Em outras palavras, nos dois últimos anos os bancos passaram a tomar fundos mais baratos, mas continuaram emprestando recursos a taxas excessivamente elevadas (a taxa média de juros paga por consumidores e empresas gira em torno dos 40% ao ano e a do cheque especial chega a 300% a.a.).
As instituições financeiras alegam que os depósitos compulsórios são um dos fatores responsáveis pelo elevado spread (a diferença entre a taxa de juros que os bancos pagam para captar recursos e a que eles cobram ao conceder estes mesmos recursos a outros por meio de empréstimos) e, portanto, sua queda contribuirá para a redução do custo do crédito no Brasil.
Entretanto, sabe-se que os custos operacionais, a inadimplência e a elevada margem de lucro em uma indústria altamente concentrada (que sozinha chega a representar mais da metade do spread), explicam também as altíssimas taxas de juros praticadas no Brasil.
O certo é que se esta redução dos compulsórios não se transformar em real estímulo ao consumo e ao investimento empresarial, através de uma maior disponibilidade de recursos para empréstimos, bem como pela redução do custo destas operações (leia-se juros menores), tal medida terá se convertido apenas em mais uma destinada a engordar os já bem obesos lucros dos bancos brasileiros.

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