Orlando Assunção Fernandes
O atual governo, desde que assumiu, vem tentando empreender um amplo conjunto de medidas e reformas com o intuito de passar para a história como um governo reformista.
Seu programa de governo, confeccionado antes mesmo de concluído o processo de impeachment de Dilma Rousseff, definia, como prioritárias, cinco áreas: Política Externa, Gestão Pública, Social, Economia e Infraestrutura.
As três primeiras áreas compreenderiam uma nova política comercial, um programa de modernização do Estado e a eficiência das políticas de transferência de renda.
As duas últimas englobariam ações e reformas em direção à obtenção do ajuste fiscal e à melhoria do ambiente de negócios, bem como programas de concessões e privatizações de empresas públicas.
Porém, no que concerne às reformas previstas, e decorridos dois anos da chegada de Temer ao comando do poder executivo federal, apenas o projeto que impôs o teto de gastos e a reforma trabalhista foram aprovadas.
As reformas tributária e previdenciária, esta última considerada prioritária pelo governo, acabaram não sendo realizadas, e nem devem sê-las até o final do seu mandato.
A incapacidade de arregimentar os 308 votos necessários na Câmara dos Deputados, poucos meses antes das eleições, somado ao anúncio da intervenção federal no Estado do Rio de Janeiro, sepultou quaisquer esperanças de aprovação da reforma da previdência.
Destarte, para oferecer um agrado àqueles grupos decepcionados com o sepultamento da principal bandeira do ajuste fiscal, bem como tentar ampliar sua capacidade de influência na disputa por sua sucessão, Temer agora tenta emplacar uma nova agenda econômica com um total de 15 projetos.
Entre as medidas anunciadas estão a regulamentação do teto remuneratório do serviço público, a reforma do PIS/COFINS, a reoneração da folha de pagamentos, o marco legal de licitações, a emissão da duplicata eletrônica, a criação do cadastro positivo, a autonomia do Banco Central do Brasil, entre outras.
Ao menos no papel seria de se esperar maior facilidade na aprovação destas medidas pelo Parlamento, haja vista não exigirem quórum qualificado para serem aprovadas, já que não emendam a Constituição.
Todavia, algumas das medidas anunciadas, apesar de necessitarem apenas de maioria simples (por serem apresentadas na forma de projetos de lei), deverão enfrentar forte resistência.
Projetos como a autonomia do Banco Central do Brasil, a reoneração da folha de pagamentos ou a privatização da Eletrobrás são bastante polêmicos e enfrentarão resistências dentro e fora do Parlamento e, portanto, nada garante que venham a ser aprovadas.
É muito provável que, como ocorrido com a reforma da previdência, tais medidas devam ficar, após o necessário e bem-vindo debate eleitoral e com a sociedade, para o próximo Presidente (ungido pelo voto popular) tentar, ou não, aprová-las. A conferir.
