Mas, enfim, o que é mesmo maioridade penal? O que significa discutir se a responsabilidade absoluta sobre o ato criminal chega só aos 18 anos? Ou, deve ser menos? Quanto menos?
O debate “Maioridade Penal – Perspectiva Criminal, Política de Direitos Humanos e Psicologia”, realizado em 16/04/2015 na ESPM, discutiu as implicações da redução da maioridade penal e, principalmente, por quê este tema veio à tona agora. E mais: o que o apoio popular à medida nos informa sobre a sociedade brasileira?
O debate contou com a participação de três advogados, Ari Friedenbach, vereador paulistano, Karla Furlaneto e Daniela Bertotti, as duas professoras de Direito da ESPM no curso de Relações Internacionais. O encontro teve o apoio do Departamento Político do CA4D. Aliás, a ideia e a iniciativa foram do Centro Acadêmico.
O mediador do debate, Pedro de Santi, professor da ESPM e psicanalista, botou o dedo na ferida destacando: quando uma pessoa passa a ser responsável por seus atos? O que é responsabilidade, a ponto da pessoa, sendo responsável, ter que responder por algo que ela faça e que é maléfico para o nosso convívio social?
O professor Pedro insistiu no que considerou “uma das questões mais importantes” nesse assunto: quando a pessoa passa a realmente poder responder pelos seus atos. Há um caminho jurídico, há um caminho psicológico, há um caminho médico. Não há uma resposta só para isso.
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